A edição de hoje
Parlamento debate esta quarta-feira dois projetos de lei que visam reforçar os direitos e regalias previstos no estatuto social do bombeiro e valorizar aquela profissão.
A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) contestaram esta quarta-feira a proibição de entrada de elementos fardados no parlamento para assistir a um debate sobre a sua situação.
Uma hora antes de começar o debate sobre a profissão de bombeiro, que está previsto para as 15h00, os bombeiros que pretendiam deslocar-se fardados às galerias da Assembleia da República (AR) tiveram de ir desfardar-se para entrarem no parlamento.
No exterior, a AR está vedada com grades e nota-se um reforço da presença policial, nomeadamente com elementos da equipa de intervenção rápida.
Os bombeiros que querem entrar no parlamento têm de passar por quatro controlos para não ficarem concentrados junto à porta lateral, que dá acesso às galerias, e alguns sapadores fardados encontram-se no exterior do Palácio de São Bento.
"Não se compreende a decisão do presidente da Assembleia da República de proibir a entrada de bombeiros fardados. Isto é só lançar gasolina para a fogueira e de fogos percebemos nós", disse à Lusa Fernando Curto, presidente da ANBP, à entrada do parlamento, onde a PSP está a condicionar a entrada.
Posição semelhante tem a LBP que, na sua página do Facebook, questiona a "oportunidade da decisão do presidente da Assembleia da República, em proibir hoje cidadãos fardados de bombeiro nas galerias do plenário", uma decisão com a qual foram confrontados hoje vários elementos.
Segundo Fernando Curto, apenas os "dirigentes dos sindicatos e associações convidados pelo PCP -- que agendou o debate no plenário - estão autorizados a entrar fardados", o que cria "uma espécie de dois pesos e duas medidas", já que "há aqui pessoal que queria ouvir o que se passa, porque está interessado no que os deputados dizem sobre os seus problemas".
"Viemos fardados para dignificar a farda e a Assembleia. Não tem lógica nenhuma proibirem-nos. Caso existam problemas, cabe à PSP lidar com eles e afastar as pessoas que os cometerem", acrescentou.
O parlamento debate hoje dois projetos de lei do PCP que visam reforçar os direitos e regalias previstos no estatuto social do bombeiro e valorizar aquela profissão, através do seu reconhecimento como uma carreira de desgaste rápido.
Um dos projetos de lei, segundo o deputado António Filipe, visa "melhorar o estatuto social do bombeiro no sentido, por um lado, de repor regalias e direitos que os bombeiros já tiveram e que há uns anos perderam", mas, por outro, acrescentar novos direitos "para que a carreira de bombeiro seja mais atrativa".
Os deputados irão também debater um outro diploma do PCP que se prende com as carreiras dos bombeiros sapadores mas também dos bombeiros profissionais das associações humanitárias, propondo "uma valorização das suas carreiras, que tenha apenas não apenas a questão remuneratória e dos subsídios que lhes devem ser atribuídos", mas também a "penosidade e perigosidade das missões desempenhadas".
Na terça-feira, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai preparar uma proposta de carreira, benefícios, regalias e formação para os bombeiros voluntários e profissionais.
Os bombeiros profissionais deram na segunda-feira um prazo até ao final do mês para o Governo responder às suas reivindicações laborais, que já foram objeto de uma manifestação na semana passada.
O anúncio foi feito no seguimento de uma reunião, na segunda-feira, do conselho geral da Associação Nacional das Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), que aprovaram um caderno reivindicativo.
Na quarta-feira, uma manifestação juntou centenas de bombeiros sapadores junto da Assembleia da República, tendo os profissionais acabado por desafiar a polícia e subir a escadaria frontal do edifício.
Os sapadores, que se apresentaram fardados, lutam por um aumento salarial para compensar a subida da inflação, idêntico ao que foi dado em 2023 pelo anterior Governo aos polícias, um subsídio de risco semelhante ao atribuído às forças de segurança e revisão do estatuto.
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