A edição de hoje
Alterações à lei da nacionalidade apresentadas pelo Governo de Portugal vão ser discutidas em outubro.
O secretário-geral do PS disse, esta quinta-feira, à chegada a Lisboa, que as autoridades angolanas com quem contactou em Luanda mostraram incompreensão face às alterações à lei da nacionalidade proposta pelo Governo português.
José Luís Carneiro regressou, esta quinta-feira, a Lisboa, após encontros em Angola mantidos com o chefe de Estado, João Lourenço, com o partido de Governo (MPLA), além de contactos com a sociedade civil, comunidade portuguesa e empresários.
Segundo o secretário-geral do PS, as entidades angolanas manifestaram incompreensão pelo facto de Portugal querer alterar a legislação da nacionalidade sem um diálogo político prévio sobre os objetivos que se querem alcançar com as mudanças propostas.
"A alteração à lei de estrangeiros, nomeadamente sobre o reagrupamento familiar e o acesso à Justiça causou perplexidade em muitos setores sociais, empresariais e políticos em Angola", afirmou José Luís Carneiro.
As alterações à lei da nacionalidade apresentadas pelo Governo de Portugal vão ser discutidas em outubro estando o PS disponível, disse, para acolher aperfeiçoamentos à legislação.
"É preciso garantir que as relações privilegiadas com os países de língua oficial portuguesa, que são linhas mestras da política externa portuguesa, sejam asseguradas", declarou.
Após os contactos em Angola, José Luís Carneiro admitiu realizar encontros semelhantes durante o mês de setembro com outras capitais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estando neste momento a estabelecer contactos que não especificou.
Segundo José Luís Carneiro, o objetivo do PS é dar seguimento aos encontros no sentido de atualizar a agenda política com os países de língua portuguesa destacando o tema da nacionalidade como assunto "sensível".
O secretário-geral socialista alertou que o assunto da nacionalidade está intimamente relacionado com o princípio da reciprocidade - em especial - no tratamento aos cidadãos portugueses que residem nos países da CPLP.
Segundo o PS, em Angola vivem 130 mil portugueses, sendo que 60% têm dupla nacionalidade: portuguesa e angolana.
Por outro lado, José Luís Carneiro disse que estão presentes em Angola duas mil empresas portuguesas e existem cinco mil exportadores portugueses que mantêm negócios com Angola.
Neste sentido, José Luís Carneiro, referiu que as relações devem fluir com confiança mantendo contactos que não devem ser "beliscados".
Sobre as posições do Governo de Luís Montenegro que afirmou recentemente não ter partidos preferenciais para negociar o próximo Orçamento do Estado, José Luís Carneiro considerou tratar-se de uma declaração sem fundamento.
"De facto, o Governo tem tido um parceiro preferencial. O Governo conseguiu um acordo sobre a Lei de Estrangeiros com o Chega e estabeleceu um acordo em relação ao IRS (...) Vamos agora ver se esse acordo é estrutural ou duradouro ou foi uma guinada que pode ser direcionada".
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