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Correio da Manhã

Política
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232 cadetes irregulares

Os 232 cadetes que ingressaram este ano no ensino superior universitário das Forças Armadas estão em situação irregular. Isto porque o Ministério das Finanças, quatro meses após o início do ano lectivo, ainda não deu parecer favorável às admissões.
22 de Dezembro de 2007 às 00:00
De acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2006, “carece de parecer favorável do ministro responsável pela área das Finanças e da Administração Pública [...] o despacho relativo à admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes das Forças Armadas”. O incumprimento desta norma por parte do próprio Governo deixa assim os 232 cadetes que ingressaram este ano na Escola Naval, na Academia Militar e na Academia da Força Aérea em situação irregular e sem certezas de que no final do curso podem entrar no quadro permanente das Forças Armadas.
Contactado pelo Correio da Manhã, o gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou não ter conhecimento sobre se foi emitido algum parecer e recusou comentar o assunto. Por outro lado, o Ministério da Defesa justificou o ingresso dos cadetes nos respectivos cursos sem a devida autorização com o facto de “tal como nos outros estabelecimentos de ensino existirem prazos para o início dos anos lectivos”. O número de vagas, segundo acrescentou o gabinete do ministro Severiano Teixeira, “foi estabelecido com base numa projecção das necessidades de cada ramo”.
Os concursos para admissão de voluntários à frequência dos cursos nos três ramos das Forças Armadas foram lançados entre Junho e Julho deste ano. Segundo apurou o CM, foram admitidos um total de 232 cadetes. A maioria entrou para a Academia Militar: 137 cadetes ingressaram no Exército, embora parte deles venha a ser colocada na GNR.
Já na Marinha, segundo o gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, foram admitidos 61 cadetes, de um total de 640 candidatos. Os cadetes foram distribuídos por quatro classes: 36 na Marinha, quatro na Administração Naval, 16 engenheiros navais (oito no ramo mecânica e oito no ramo armas e electrónica), três fuzileiros e dois médicos navais.
Na Academia da Força Aérea foram preenchidas as 34 vagas para o curso de Ciências Militares e Aeronáuticas: 20 pilotos aviadores, dois em Engenharia Aeronáutica, três em Engenharia Electrotécnica, dois em Engenharia de Aeródromos, quatro em Administração Aeronáutica e três em Medicina.
No final do curso os cadetes entram para os quadros permanentes das Forças Armadas. No entanto, até 31 de Dezembro próximo o Governo condicionou o acesso aos quadros permanentes dos ramos a um parecer favorável do Ministério das Finanças, que determina se há disponibilidade orçamental.
CGA É QUE VAI PAGAR
O Governo determinou que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) irá proceder este ano ao pagamento dos complementos especiais de pensão e dos acréscimos vitalícios de pensão aos ex--combatentes. De acordo com um despacho publicado na quinta-feira em Diário da República, assinado pelos ministros das Finanças, Teixeira dos Santos, e da Defesa, Severiano Teixeira, “cabe à Caixa Geral de Aposentações efectuar, em 2007, o processamento e o pagamento das prestações previstas no Decreto de Lei n.º 160/2004, de 2 de Julho, aos seus beneficiários”. Segundo refere o despacho, a decisão foi tomada “sob pena de se inviabilizar o abono, ainda em 2007”. Isto porque o diploma “não define a quem compete o processamento e pagamento daquelas prestações, estabelecendo apenas que a responsabilidade pela satisfação dos encargos correspondentes cabe ao Fundo dos Antigos Combatentes”. Milhares de ex-combatentes ainda aguardam que lhes seja atribuído o complemento especial de pensão.
"NÃO HÁ DÍVIDAS AOS MILITARES"
O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, revelou ontem na Assembleia da República que o processo de regularização dos atrasos nos pagamentos dos incentivos aos ex--militares está concluído, tendo desbloqueado para o efeito 34 milhões de euros. Foi em resposta à pergunta do deputado do PCP António Filipe que o ministro deu a garantia do pagamento das verbas, cujo atraso é classificado pelo deputado como “deplorável e politicamente inaceitável”. “Neste momento não há dívidas ao militares”, disse Severiano Teixeira, anunciando também que a apresentação da Lei de Programação das Infra-Estruturas (LPI) e da Reestruturação das Forças Armadas terá início em 2008. A reestruturação das Forças Armadas prevê um reforço de competências do comando militar e a edificação de uma liderança conjunta e deveria ter sido concluída em 2007.
SAIBA MAIS
- 36 cadetes ingressaram este ano nos quadros permanentes da Marinha, depois de terem terminado com sucesso os respectivos cursos na Escola Naval.
- 22 anos é o limite máximo de idade dos candidatos civis que pretendam ingressar na Academia da Força Área. Os voluntários não poderão ter quaisquer antecedentes criminais.
EXIGÊNCIA
As candidatas à admissão nas Forças Armadas têm de ter uma altura mínima de 1,60m e máxima de 1,90m, enquanto os candidatos do sexo masculino têm de ter no mínimo 1,64m e no máximo 1,90m.
APTIDÃO FÍSICA
Os voluntários que pretendam ingressar nos cursos das Forças Armadas têm de se submeter a provas de aptidão física, como velocidade e resistência e coordenação motora geral. Além da parte física serão igualmente testados em provas psicotécnicas e de aptidão militar.
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