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Correio da Manhã

Política
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450 militares solidários

Mais de 450 militares dos três ramos das Forças Armadas subscreveram uma declaração de solidariedade com o vice-presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), David Pereira, alvo de um processo disciplinar por parte do chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Melo Gomes. Em causa está a ida de David Pereira à residência oficial do primeiro-ministro, no dia 11 de Maio deste ano, para cumprimentar os militares na reserva e reforma, que realizavam uma vigília.
27 de Novembro de 2006 às 00:00
As manifestações dos militares já motivaram 26 processos
As manifestações dos militares já motivaram 26 processos FOTO: Tiago Vicente
Na altura, o vice-presidente da ANS, em declarações à Comunicação Social, considerou “ilegítima” a ordem das chefias militares, que proibiu os profissionais das Forças Armadas no activo de participarem no protesto a decorrer por todo o País. As palavras do dirigente da ANS não foram bem vistas pelas chefias militares e Melo Gomes acusou David Pereira de ter violado a lei e as Ordens Militares.
Além de David Pereira, também o presidente da Associação de Praças da Armada, Luís Reis, foi alvo de um processo. Isto apesar de mais de 300 militares no activo terem acompanhado os dois dirigentes até São Bento.
Depois da instauração do processo a David Pereira, a ANS apelou à solidariedade dos militares. E a resposta não tardou: “Já recebemos mais de 450 declarações de apoio, nas quais os militares assumem como suas as palavras de David Pereira. Foram todas entregues, no gabinete do CEMA”, disse ao CM o presidente da associação, António Lima Coelho. Perante a onda de solidariedade, Lima Coelho deixa um recado: “Os chefes militares tem de estar com os seus homens.” Desde o início dos protestos foram instaurados 26 processos, 24 deles já estão concluídos e tiveram penas desde a repreensão agravada à detenção.
No processo de defesa, David Pereira tem como testemunhas quatro deputados: Campos Ferreira (PSD), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS) e Fernando Rosas (BE), “que há cinco anos aprovaram a lei do direito ao associativismo”.
ASSOCIAÇÕES COM PGR
As associações militares reúnem-se amanhã com o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para entregar o relatório sobre o incumprimento da legalidade democrática. Um documento que aponta a violação de mais de 40 diplomas e que já foi entregue na Presidência da República, residência oficial do primeiro-ministro, Assembleia da República, Provedoria da Justiça e Supremo Tribunal de Justiça. “Quando o Poder reclama pelo incumprimento da legalidade [...] seria bom que se tivesse presente que esse mesmo Poder não vem cumprindo, por vezes de forma sistemática, numerosos diplomas legais”, afirmou o dirigente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, coronel Tasso de Figueiredo.
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