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Correio da Manhã

Política

5 milhões em quatro anos

Um grupo de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do Porto resolveu sair a terreiro para “desmascarar a tentativa de branqueamento” que se tem feito do projecto ‘Porto Feliz’, da Câmara do Porto, e de “crucificação” do presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão.
23 de Novembro de 2007 às 00:00
Rui Rio está a ver a 'menina dos olhos' contestada na cidade
Rui Rio está a ver a 'menina dos olhos' contestada na cidade FOTO: António Rilo
Luís Fernandes, catedrático da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto e colaborador de algumas dessas instituições, disse ao CM que “o presidente do IDT está a servir de bode expiatório, já que se limitou a exigir que o ‘Porto Feliz’ cumpra, tal como as outras instituições, as regras de financiamento para o apoio e tratamento dos toxicodependentes”. Aliás, este especialista afirma que “os 14 notáveis que tanto deram que falar não percebem nada de toxicodependência”, e diz que “esta área não é da competência das autarquias, porque se não também tinham de instituir meios para o tratamento da asma ou outras doenças”.
Fonte do Ministério da Saúde disse ao CM que o corte das verbas do IDT à ‘Porto Feliz’ deveu-se ao não cumprimento das regras de financiamento, ou seja, não obedeceu a qualquer candidatura, e, por outro lado, a instituição autárquica já recebe subsídio da Segurança Social.
Ao que o CM conseguiu apurar, a ‘Porto Feliz’ recebe 369,91 euros mensais por cada um dos 109 toxicodependentes que tem em tratamento, o que resulta em quase dois milhões de euros nos últimos quatro anos.
Para além disso, desde 2003 para cá, a instituição portuense recebeu do IDT, para apoio das equipas de rua, da casa do Vale Novo e do Conde Ferreira, 2 667 392,84 euros.
Estas verbas, que totalizam perto de cinco milhões de euros são consideradas “um escândalo” pelas IPSS, que recebem do IDT, para o apoio às equipas de rua, 128 euros por toxicodependente por ano.
“Não custa nada fazer política social, como se fosse da autarquia, com dinheiro do Governo, disse ao CM o padre José Maia, presidente da FILOS e um dos subscritores do documento dos “não notáveis”, que exigem “que a toxicodependência não seja arma de arremesso político”.
UMA IPSS COM TRATAMENTO VIP
Apesar de defendida com todas as forças pelo presidente da Câmara do Porto, a ‘Porto Feliz’ é considerada pelas instituições de solidariedade como “uma IPSS municipal e com tratamento VIP”. É que, para além de estar ligada à autarquia e servir de desculpa à não consagração de apoios financeiros às instituições particulares, recebe subsídios de dois organismos do Estado (de um, o IDT, deixou agora de receber) e o pagamento não é feito pelas dependências regionais. Ao que o CM apurou, as verbas para a ‘Porto Feliz’ são canalizadas directamente pelas direcções centrais da Segurança Social e, até há cerca de um ano, do IDT. “Estamos, sem dúvida, perante uma IPSS municipal e com tratamento VIP. Nós temos que nos sujeitar aos concursos e às verbas inscritas nos regulamentos e a ‘Porto Feliz’ mete as despesas a Lisboa. Espero que a árvore de Natal maior da Europa ilumine as mentes dos decisores desta cidade”, disse ao CM o padre José Maia. Até à hora de fecho desta edição não tinha sido dada qualquer resposta às questões colocadas pelo CM à Câmara Municipal do Porto.
DIREITO DE RESPOSTA
Câmara do Porto recebeu 1,5 milhões
Na edição de 23 de Novembro de 2007, o Correio da Manhã publica na página 30 uma notícia com o título “5 milhões em quatro anos”. A informação veiculada deturpa os factos e confunde a opinião pública, pelo que se torna indispensável esclarecer:
1 - Não é verdade que a Câmara Municipal do Porto (CMP) tenha recebido do IDT 5 milhões de euros em quatro anos para o projecto de combate à exclusão social Porto Feliz. É sim verdade que a CMP recebeu 1,5 milhões de euros em quatro anos, menos do que a Associação privada Ares do Pinhal recebe em Lisboa, num ano, sem a realização de qualquer concurso.
2 - Não é verdade que a CMP receba qualquer subsídio da Segurança Social para o tratamento de arrumadores toxicodependentes. É sim verdade que a Câmara manteve durante quatro anos uma parceria com o IDT – a quem compete combater os fenómenos de toxicodependência em Portugal – e a Segurança Social para tratar integralmente os arrumadores toxicodependentes, com resultados visíveis em toda a cidade.
3 - O Porto Feliz conseguiu recuperar em quatro anos mais de 300 toxicodependentes só na cidade do Porto. Quantos terá conseguido reabilitar e colocar no mercado de trabalho a Ares do Pinhal? E os CAT? E a instituição Filos?
4 - Não é verdade, como insinua o sr. Luís Fernandes, que este “dossiê” esteja a transformar o presidente do IDT num “bode expiatório”; é igualmente falso que a CMP não estivesse a cumprir todas as regras de financiamento a que está publicamente obrigada, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a já referida Associação privada Ares do Pinhal, cujo Administrador principal é também assessor do próprio IDT. O jornal CM esqueceu-se de acrescentar que o sr. Luís Fernandes foi até há pouco tempo o representante do BE no Conselho Municipal de Segurança.
5 - Também não é verdade, ao contrário do que afirma fonte anónima do Ministério da Saúde, que a Câmara do Porto estivesse a receber dinheiro indevidamente e sem a realização de qualquer concurso. É sim verdade que as câmaras municipais não estão sujeitas a concursos públicos para este tipo de parcerias. Se assim não fosse, quem concorreria a esse concurso para o Porto? Outras Câmaras Municipais do País?
6 - É igualmente verdade que o IDT denunciou unilateralmente o programa Porto Feliz em 15 de Novembro de 2006, com argumentos falaciosos que pretendem esconder as verdadeiras razões que levaram o IDT a acabar com um projecto de sucesso nesta cidade.
7 - É falso que a Câmara do Porto não tenha enviado até “à hora do fecho da edição” as respostas às questões colocadas pelo CM. A CMP enviou às 18h56, ao cuidado do jornalista Secundino Cunha, informações detalhadas sobre o Porto Feliz. Se o jornal tivesse dado também voz à autarquia, como é seu dever, poderia ter evitado a publicação de falsidades.
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