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Correio da Manhã

Política
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55 expulsos do Estado por ano

Todos os anos há em média meia centena de funcionários públicos que são obrigados a sair do Estado por meio da aposentação compulsiva.
19 de Agosto de 2013 às 01:00

Cerca de meia centena de funcionários públicos são expulsos da Administração Pública todos os anos. Dada a impossibilidade de despedimentos no Estado – apesar de em setembro o Governo abrir a porta a rescisões –, a saída são as reformas compulsivas que apenas acontecem por motivos disciplinares.

Só em 2008 foram 119 funcionários do Estado que foram obrigados a aceitar a aposentação compulsiva e no último ano foram 29. A média é de 55 por ano, segundo os dados do último relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A aposentação compulsiva é uma das penas mais pesadas que podem ser aplicadas a um funcionário público. Esta pena corresponde ao afastamento definitivo do funcionário de todas as funções que exercia no Estado. Há ainda a figura da expulsão – raramente aplicada –, mas se a idade do funcionário o permitir, a reforma compulsiva é a opção mais aplicada. E apesar de ser comum a toda a Administração Pública, há carreiras onde esta sanção é mais usada. Caso dos militares, das forças de segurança e dos magistrados. Só no ano passado foram afastados dos tribunais três juízes.

Quem é obrigado a reformar se nestes termos mantém todos os direitos conferidos aos pensionistas, apesar de se tratar de uma sanção, aplicando-se uma penalização de 4,5 por cento ao ano por cada ano de antecipação da idade da reforma.

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