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Correio da Manhã

Política
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ABORTO É CRIME ATÉ 2006

O tema é polémico e divide a sociedade portuguesa, mas o debate ontem, no Parlamento, não podia ter sido mais desvalorizado. Nas bancadas parlamentares foi notada a ausência da maioria dos deputados e de membros de primeira linha do Governo, de tal forma que a oposição se recusou a fazer perguntas aos secretários de Estado.
18 de Setembro de 2004 às 00:00
O Governo enviou para responder à interpelação do BE o ministro dos Assuntos Parlamentares e os secretários de Estado da Saúde, da Educação, da Segurança Social e dos Assuntos do Mar. A oposição criticou a ausência do primeiro-ministro e o PS recusou-se a debater o tema com os secretários de Estado, ‘encurralando’ o único ministro presente – Rui Gomes da Silva – que enfrentou sozinho os ataques da esquerda parlamentar. Rui Gomes da Silva deixou clara a posição do Governo sobre a matéria, recordando o compromisso da maioria PSD/CDS de manter inalterada a legislação que criminaliza o aborto até 2006. Para ajudar ainda mais o ministro, do lado da direita, o deputado do PSD, Maçano Cardoso, disse que apoiava a despenalização, mas, por questões partidárias, falava contra a sua convicção.
O dirigente do BE Francisco Louçã abriu as hostilidades. “A direita divide-se hoje entre a hipocrisia e o cinismo, entre os que acham que a lei é necessária para cumprir e os que entendem que deve ser mantida porque não se cumpre”, criticou Francisco Louçã, acrescentando: “O primeiro-ministro não gosta que as mulheres sejam condenadas, mas quer que a lei se mantenha: três anos de prisão para quem aborte.”
Do lado do Governo respondeu o secretário de Estado da Saúde, Patinha Antão, que, desvalorizando os ataques, preferiu sublinhar algumas medidas que o Governo está a aconcretizar. “Na área da educação para a saúde, surgirá em breve uma nova área disciplinar, a Formação e Desenvolvimento Pessoal e Social”, acentuou, acrescentando que no presente ano lectivo arrancará a formação de professores e, em 2005/2006, a formação aos alunos, a título experimental.
Patinha Antão afirmou também que está a ser dada especial prioridade ao apoio à maternidade, através da expansão da rede de creches e jardins de infância, apoio às situações vulneráveis (famílias monoparentais, mães jovens e mães estudantes) e criação de Centros de Apoio à Vida. A flexibilização das licenças de maternidade e paternidade, a aceleração dos mecanismos de adopção e mais atenção ao planeamento familiar foram outras medidas em curso que o secretário de Estado adjunto da Saúde fez questão de realçar.
"PERDI AS ESTRIBEIRAS"
Os debates no Parlamento estão longe de ser pacíficos e cabe ao presidente da Assembleia da República manter a ordem na sala e ontem Mota Amaral foi obrigado a intervir várias vezes para chamar a atenção dos deputados.
Num desses momentos, já passava das 12h30, a confusão estava instalada e a deputada do PCP, Odete Santos, insistia em atropelar oralmente os deputados que falavam. Mota Amaral, num tom de voz mais elevado que o costume, disse à deputada que se tinha de calar. Odete Santos respeitou e pediu desculpas. No entanto, Mota Amaral que se apercebeu do espanto dos presentes à sua reacção afirmou: “Quem pede desculpas à câmara sou eu que perdi as estribeiras.”
"CONTRA A MINHA CONVICÇÃO"
O deputado do PSD Massano Cardoso revelou ontem que era a favor da despenalização. “A minha opinião pessoal é minha. naturalmente, não posso expressá-la aqui porque estou a falar em nome do meu grupo parlamentar, porque poderia estar a violar a consciência de alguns dos meus colegas e porque há um compromisso eleitoral a que todos estamos subordinados”, declarou Massano Cardoso, acrescentando, “tenho uma opinião pessoal, mas luto muito contra ela”.
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