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Correio da Manhã

Política
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ACABOU O POLIS

O ministro das Cidades, José Luís Arnaut, anunciou perante a Comissão Parlamentar do Poder Local, esta terça-feira, que o Governo não aceitará mais contratos no âmbito do Polis, programa de reabilitação urbana criado pelo antigo ministro do Ambiente e actual secretário-geral do PS, José Sócrates.
12 de Outubro de 2004 às 20:29
Quando os deputados esperavam ouvir pormenores sobre a situação concreta de cada uma das intervenções Polis em curso, o ministro surpreendeu com o anúncio que, na prática, termina com o programa.
Arnaut referiu que o primeiro governo da maioria PSD/CDS-PP herdou um défice de 164 milhões de euros ao nível das comparticipações comunitárias no conjunto das 42 intervenções do Polis. O ministro garantiu que vai "fazer das tripas coração" para resolver o problema até ao final de legislatura (2006) e garantir que as obras em curso sejam concluídas, mas prometeu: "Não assinarei mais nenhum contrato programa".
Com a primeira reprogramação do Polis feita pelo governo PSD/CDS-PP, o défice do programa foi reduzido de 164 para 142 milhões de euros, estando já em curso uma segunda requalificação deste programa de requalificação urbana. De acordo com o ministro, o Governo pretende afectar ao Polis 53,1 milhões de euros da reserva de eficiência no âmbito da redefinição do III Quadro Comunitário de Apoio e está a tentar inscrever mais 95 milhões de euros no IV Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013).
José Luís Arnaut responsabilisou directamente José Sócrates por este estado de coisas, acusando o ministro do Ambiente do segundo governo de Guterres de ter "optado por um modelo errado de gestão", ao permitir a criação de sociedades de gestão dos programas Polis "sem os devidos instrumentos", e por ter gasto cinco milhões de euros em festas de promoção do Polis.
O deputado do PSD Vítor Reis reforçou as críticas a Sócrates, acusando-o de ter assumido compromissos orçamentais sem cabimento orçamental e concluindo que, como tal, o antigo ministro agiu "fora da lei".
A defesa da honra de Sócrates coube ao deputado socialista Pedro Silva Pereira, que foi secretário de Estado do antigo ministro. Silva Pereira acusou o actual Governo de falta de vontade política para concretizar o Polis, garantindo que no final da governação socialista havia fundos comunitários suficientes para concluir as intervenções planeadas. O deputado criticou ainda o ministro por não ter afectado mais verbas da reserva de eficiência ao Polis e por omitir qual o calendário dos atrasos e não especificar quanto é que os governos PSD/CDS-PP já investiram no Polis.
"O senhor já é o quarto ministro (dos governos da actual maioria) com a tutela do programa Polis e, tal como os seus antecessores, aparece aqui no Parlamento de mãos a abanar", disse Silva Pereira, sublinhando que com os executivos de maioria conservadora o Polis entrou em reporgramação permanente.
Esta última crítica foi partilhada pelo deputado comunista Rodeia Machado, que alertou para a necessidade de a Assembleia da República saber em pormenor a situação concreta de cada intervenção porque - refereiu - "as autarquias envolvidas no projecto desconhecem o que se vai passar".
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