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Correio da Manhã

Política
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Acidentes aéreos sem prevenção e investigação

Desde 2012, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) deixou de fazer a prevenção de acidentes.
1 de Março de 2014 às 12:03
Gabinete, Prevenção, Investigação, Acidentes, com, Aeronaves, Álvaro, Correia, Neves, Artur, Álvaro, Pereira, António Barros
Gabinete, Prevenção, Investigação, Acidentes, com, Aeronaves, Álvaro, Correia, Neves, Artur, Álvaro, Pereira, António Barros FOTO: Direitos Reservados

O GPIAA tem um novo diretor desde outubro de 2013, mas está há sete meses sem um único investigador, depois do último especialista se ter reformado. O diretor do organismo público disse que os 42 processos de acidentes/incidentes, desde 2010, estão acumulados e a aguardar a nomeação de investigadores.

Álvaro Correia Neves acrescenta que a missão daquela entidade está "totalmente comprometida senão impossibilitada", enquanto não tiver técnicos suficientes para fazer recomendações e exercer as ações de investigação e prevenção. O diretor do organismo público sublinha que a contratação de dois investigadores já está prevista no orçamento para 2014, mas alerta que este número é "insuficiente" para fazer face às necessidades do GPIAA, que tem como "quadro mínimo" quatro investigadores.

Segundo o Ministério da Economia - que tutela o GPIAA - "O Governo está a desenvolver os atos legais necessários ao provimento de dois lugares de investigadores do GPIAA, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos. O processo deverá estar encerrado no prazo de 30 dias. Até ao encerramento deste processo, o GPIAA pode recorrer à contratação pontual de investigadores".

O atual diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves assumiu funções a 30 de outubro do ano passado - quando o organismo já estava sem investigadores -, substituindo Fernando Ferreira dos Reis, que ocupou o cargo como diretor demissionário durante cerca de ano e meio. Álvaro Correia Neves, quadro da ANA - Aeroportos de Portugal, de 48 anos, espera que o recrutamento de investigadores se inicie o mais rapidamente possível, pois só dessa forma é que o GPIAA pode desempenhar convenientemente a missão para a qual foi criado.

Entre 2010 e 2011 a entidade responsável pela investigação de acidentes aéreos em Portugal ficou sem três dos quatro investigadores que tinha ao serviço. O organismo público ficou apenas com um único especialista, que desempenhou funções entre janeiro de 2012 e julho de 2013, mês em que António Alves, ex-piloto da aviação civil e reformado, completou 70 anos e, legalmente, ficou impedido de exercer funções no Estado a partir dessa idade.

Três antigos investigadores do GPIAA consideram a situação "grave, irresponsável e preocupante".

Artur Álvaro Pereira, 68 anos, ex-piloto da TAP e um dos primeiros investigadores a ingressar nesta entidade, refere que "a situação do GPIAA é catastrófica, preocupante, ridícula e imprudente. Como não há investigação e, como a prevenção decorre dos resultados das investigações, das conclusões e das recomendações que se extraem dos relatórios finais, também não há prevenção".

António Barros, outro ex-investigador, diz à Lusa que olhar para o GPIAA atualmente "é como olhar para um hospital sem médicos e sem enfermeiros". Para o especialista, esta é uma situação de "total irresponsabilidade e incompetência do Estado português para resolver esta questão que se arrasta, pelo menos, desde 2011".

"Nas atuais circunstâncias não há investigadores disponíveis no mercado de trabalho porque o Estado não tem capacidade para competir com a indústria aeronáutica" afirma Fernando Lourenço, outro antigo investigador do GPIAA. Fernando Lourenço aponta um caminho para resolver o problema: "a solução de recrutar investigadores reformados, com a reconhecida experiência, é viável se o Estado aceitar a acumulação de vencimentos com a reforma. Trata-se de uma situação excecional que requer medidas excecionais".

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