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Correio da Manhã

Política
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Acompanhe em direto o debate quinzenal no Parlamento

António Costa fala sobre o programa Nacional de Investimentos 2030.
11 de Janeiro de 2019 às 10:16
Assembleia da República
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O primeiro-ministro pediu esta sexta-feira um amplo consenso político em torno do Programa Nacional de Investimentos 2030, que envolve 21.950 milhões de euros, alegando que as grandes decisões de infraestruturas não podem ficar reféns dos ciclos políticos.

António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, antes de o Governo entregar este documento no parlamento, depois de ter sido alvo de auscultação pública.

Perante os deputados, o primeiro-ministro lamentou que o investimento público tenha sido "um dos debates mais divisivos nas últimas décadas" em Portugal.

"Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão mas o maior custo - muitas das vezes - acaba por ser o da não decisão. As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político mudando o sentido a cada mudança de governo. O país tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de execução", advogou.

O primeiro-ministro defendeu depois que, "tomando por base o amplo consenso económico, social e político obtido sobre as linhas orientadoras para o Portugal 2030, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 projeta uma visão de médio prazo, tendo em vista reforçar a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência continuada e sustentada com a União Europeia".

"E como se exige quando estão em causa projetos estruturantes e determinantes para o desenvolvimento do país, o PNI foi construído de forma aberta e participada, envolvendo os mais variados agentes económicos e sociais numa reflexão franca e realista de modo a construir um consenso nacional sobre os investimentos a realizar", afirmou.

António Costa referiu-se depois especificamente ao papel que tem sido desempenhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, dizendo que, ao longo dos últimos meses, ouviu sobre este programa "mais de 100 entidades, em várias sessões de auscultação pública, temáticas e regionais, tendo sido recebidas centenas de contributos e sugestões de iniciativas".

"A proposta que hoje entregamos e que resulta desse processo de consulta pública será submetida à avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas que, entretanto, foi reconstituído para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica, financeira e ambiental", salientou.

Neste contexto, o primeiro-ministro deixou em seguida uma mensagem dirigida a todas as bancadas parlamentares.

"Tal como previsto no Programa do Governo, apresentamos o documento à apreciação da Assembleia da República, com o objetivo de que este seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a dois terços dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do programa de investimentos ao longo de vários ciclos políticos", declarou.

António Costa fez ainda questão de advertir que "o desenvolvimento do país não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos políticos, nem pode depender da vontade de cada governo".

"Exige, pelo contrário, uma vontade coletiva que coloque o interesse e o futuro do país em primeiro lugar. Há sempre outras prioridades, outras soluções, outros investimentos. Apresentámos esta proposta com o espírito aberto de os considerar, ponderar e discutir. Com a vontade clara de preferir o compromisso à confrontação, porque não estamos a projetar as obras deste Governo mas as novas infraestruturas de Portugal para a próxima década", insistiu o primeiro-ministro.

PSD acusa Governo de deixar saúde ao "Deus-dará"
O líder parlamentar do PSD acusou esta sexta-feira o Governo de deixar a saúde dos portugueses aos "Deus-dará", com o primeiro-ministro a questionar o estado de saúde interna dos sociais-democratas, que considerou terem os nervos "à flor da pele".

No debate quinzenal com António Costa, Fernando Negrão voltou a questionar o primeiro-ministro sobre atrasos em marcações de consultas e sobre o aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde.

"Estão a deixar a saúde dos portugueses aos Deus-dará", acusou.

Na resposta, o primeiro-ministro admitiu que "é mau haver dívida", mas salientou que tal significa despesa realizada com o setor da saúde e que a dívida diminuiu cerca de 40% em 2018.

"Não há plano B" se estudo de impacto ambiental chumbar aeroporto no Montijo
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta sexta-feira que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o estudo de impacto ambiental chumbe a localização no Montijo.

No debate quinzenal no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, voltou a criticar a decisão do Governo de ter assinado um acordo para o novo aeroporto no Montijo sem o estudo de impacto ambiental, questionando o que irá fazer o Governo caso o projeto seja chumbado pelo referido estudo.

"Pergunta se há plano B. Não, não há plano B. O que há é um enorme problema que teremos que arcar às costas durante 10 a 15 anos porque aí a solução teria que ser pelo menos 10 a 15 anos para construir um novo aeroporto de raiz em condições de financiamento que nenhum de nós sabe dizer quais são", afirmou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, não se pode "renunciar a resolver um problema que se tornou urgente para a economia portuguesa".

"Neste momento nós já não estamos a discutir qual é a solução ideal, aquilo que temos para discutir é qual é a solução que é possível agora, a melhor solução possível agora, para responder aos problemas que temos agora", defendeu.

Costa voltou a garantir que "não haverá aeroporto no Montijo" se estudo de impacto ambiental não o permitir.

Líder do CDS usa Sócrates para criticar Governo e dívidas na saúde
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, usou esta sexta-feira várias vezes o nome do ex-primeiro-ministro José Sócrates para criticar o que classificou de incompetência do Governo de António Costa na política de saúde.

No debate quinzenal desta sexta-feira com o primeiro-ministro, no parlamento, Cristas recordou a "onda inédita" de demissões de diretores e administradores de hospitais nos últimos três anos e acusou o executivo de "aumentar a dívida" no setor da saúde.

"Já sei que vem de uma tradição de que as dívidas não são para se pagar mas sim para se gerir, mas isto traduz-se na falta de qualidade no serviço aos utentes", acusou Assunção Cristas, fazendo a primeira referência a Sócrates e subindo o tom das críticas.

"É uma tradição socrática", atirou a Costa, que pretendeu ao Governo de José Sócrates.

A ação do Governo minoritário do PS, afirmou ainda, descreve-se numa "única palavra, a incompetência" e acusou a nova ministra da Saúde, Marta Temido, de ser "um erro de 'casting'".

Cristas criticou ainda Costa por desvalorizar "olimpicamente o que se passa à sua volta", e argumentou que os médicos que se demitiram "estão desesperados por promessas por cumprir" pelo executivo.

Mais uma vez lembrando Sócrates, Cristas disse depois que "o histórico" da direita é "tirar o país da bancarrota", numa referência ao Governo PSD/CDS de 2015 e tenta associar o primeiro-ministro, que pertence ao executivo que pediu a intervenção da "troika".

"Ficará sempre colado a isso", afirmou a líder dos centristas.

António Costa admitiu que os problemas na saúde existem, resultado, explicou, dos cortes do Governo PSD/CDS, mas repetiu os números quanto ao investimento dos últimos anos no setor, mais 35%, e mais contratações.

E respondeu que tem "um histórico" de "herdar" uma câmara, a de Lisboa, "falida pela direita" e de ter posto as contas equilibradas e de "herdar" uma a percentagem da dívida pública "nos 130% e estar agora nos 124%".

"Estamos a reduzir a dívida sem cortar salários, sem alterar horários de trabalho, sem cortar pensões, sem brutal aumento dos impostos", afirmou ainda António Costa.

O tom das críticas entre Cristas e Costa subiu e levou o primeiro-ministro a comentar que "conforme vai perdendo a razão vai aumentando o insulto e o ataque pessoal".

"Críticas políticas", contrapôs Cristas, insistindo na questão da saúde ou nos atrasos na execução do programa de investimentos nas infraestruturas, do anterior Governo.

O grau de execução "é de 20%", exemplificou, contrapondo Costa que estão 40% em construção e 30% em projeto

Jerónimo e Costa "cada um na sua" sobre UE, sintonizados contra "campanha" da direita na saúde
O líder comunista e o primeiro-ministro mantiveram-se esta sexta-feira "cada um na sua" em relação aos benefícios e prejuízos da participação europeia, mas concordaram na oposição à "campanha" do "caos" da direita no setor da saúde.

No debate parlamentar quinzenal, Jerónimo de Sousa confrontou ainda o chefe do Governo socialista em relação à Parceria Público-Privada (PPP) do Grupo Mello Saúde em Braga, pedindo o seu fim e reversão do hospital para o serviço público, e António Costa assegurou que o privado entendeu que não queria continuar a gestão e, "nesse caso, o Estado irá assumir a gestão dessa unidade hospitalar", em virtude da "desistência".

"Sobre a Europa, não vou dizer mais. É conhecido que cada um está na sua e creio que dificilmente nos convenceremos mutuamente nessa matéria. O que é importante é que conseguimos demonstrar, já por três anos consecutivos, apesar dos constrangimentos e oportunidades que a União Europeia (UE) nos permite, conseguimos ter quatro anos de recuperação de rendimentos, clara melhoria da qualidade de vida do povo e fortalecimento dos serviços públicos", disse o primeiro-ministro.

Jerónimo de Sousa tinha desafiado o líder socialista sobre "que opção vai fazer o Governo", se "vai continuar a dar prioridade às exigências da UE ou à resposta aos problemas do país" e se "vai dar a reposição de rendimentos e direitos por concluída ou assumir que há ainda muito caminho por fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores".

Catarina Martins pede nova redução de 212 euros nas propinas
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou esta sexta-feira os partidos para uma nova redução de 212 euros nas propinas no próximo Orçamento do Estado, respondendo o primeiro-ministro, António Costa, com o programa para aumentar o alojamento universitário.

No debate quinzenal desta sexta-feira, no parlamento, o último tema sobre o qual Catarina Martins questionou António Costa foi a questão das propinas, referindo que o BE ouviu "com agrado responsáveis do Governo dizer que é preciso acabar com as propinas", uma medida com a qual concorda.

"Neste Orçamento do Estado foi possível descer as propinas em 212 euros. O desafio que nós deixamos, não ao Governo, mas ao PS e a todos os partidos que percebem que a qualificação tem de ser uma aposta de futuro no país, é que no próximo OE desçamos pelo menos outros 212 euros as propinas", defendeu.

Se isto for feito, segundo a líder do BE, numa legislatura acaba-se com as propinas em Portugal.

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou a "meta ambiciosa de alargamento do número de estudantes no ensino superior".

"Para prosseguir esse ganho, temos que melhorar as condições das famílias poderem financiar os seus filhos no ensino superior e por isso aceitamos um teto para a redução da propina máxima", destacou.

No entanto, para António Costa, "mais importante do que o custo da propina, é o custo do alojamento".

"E é por isso que num país em que só há 15 mil camas de residências universitárias, nós temos um programa neste momento para criar mais 12 mil até 2021 e mais 30 mil até 2030", sublinhou.

O Presidente da República enquadrou na quarta-feira a posição que assumiu no dia anterior sobre o fim das propinas a prazo defendendo que é estratégico e se impõe como objetivo nacional recuperar o atraso que Portugal mantém nas qualificações.

Na terça-feira, no encerramento de uma convenção sobre ensino superior, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República pronunciou-se sobre a ideia "da extinção das propinas" defendida horas antes pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, declarando: "A ser possível concretizar-se, é um passo decisivo".
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