Tancos e Infarmed foram outros dos temas quentes na Assembleia.
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Esta terça-feira decorreu, na Assembleia da República, o primeiro debate quinzenal após as férias parlamentares. SNS, Tancos e o Infarmed foram os temas quentes em discussão. A sessão de trabalhos teve início às 15 horas.
Cerca de 500 taxistas estiveram, esta tarde, concentrados em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em protesto contra a lei das plataformas eletrónicas, esperando respostas às suas reivindicações.
À chegada ao parlamento, cerca das 15h00, os taxistas cantaram o hino nacional e reiteraram uma das frases da sua luta, e que entoaram durante a deslocação da Praça dos Restauradores até São Bento: "Costa, urgente, ouve o presidente".
Os taxistas estão em protesto desde dia 19, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro, contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
O debate quinzenal realizou-se também no dia seguinte às primeiras detenções efetuadas no âmbito do furto de armas em Tancos.
TAXISTAS
António Costa recusou voltar a mexer na legislação que regula as plataformas eletrónicas de transporte, alvo de protestos dos taxistas, e destacou os "direitos exclusivos" dos táxis.
O primeiro-ministro afirmou que o Governo trabalhou ao longo dos últimos dois anos com o setor do táxi em mais de 19 reuniões no grupo de trabalho no Ministério do Ambiente ou com representantes do setor e frisou que a lei, que teve uma primeira versão aprovada no parlamento e foi depois vetada, "regulamenta uma atividade que existia ilegalmente e desregulamentada".
No debate, a coordenadora do BE, Catarina Martins admitiu que é preciso uma "modernização do setor do táxi", mas considerou que, independentemente disso, há hoje uma "concorrência desleal que põe em causa obrigações de serviço público" de transporte.
"O Governo tem possibilidade de corrigir os erros. E acho que há aqui uma maioria para corrigir e ter uma legislação equilibrada e a primeira medida que o Governo teria de tomar era não deixar entrar em vigor a nova legislação enquanto não fossemos capazes de corrigir esses erros", apelou Catarina Martins.
António Costa salientou que "graças à lei da Assembleia" os motoristas [de transporte individual] tem de ter contrato de trabalho, não pode haver "fuga ao fisco", a empresa tem de ser licenciada e "foi estabelecida uma clara diferenciação entre o estatuto" daquelas viaturas e os táxis.
Depois, o primeiro-ministro elencou um "conjunto de direitos exclusivos" de que beneficiam os táxis: "têm direito à redução do imposto sobre veículos, têm direito à redução do imposto único de circulação, têm direito à dedução do IVA das despesas de reparação, têm direito à redução do IVA no gasóleo, têm um apoio específico para a renovação das viaturas, têm direito a praça de táxis, têm direito ao acesso à via BUS".
POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E TANCOS
António Costa, admitiu no debate quinzenal que "alterações institucionais" na área da justiça militar "são sempre possíveis" mas nunca "no calor dos acontecimentos", após questionado pelo BE sobre a razão de ser de uma Polícia Judiciária Militar.
O primeiro-ministro referiu: "Há uma coisa que garanto, não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais. As alterações institucionais são sempre possíveis mas no quadro devido, no tempo devido e não no calor dos acontecimentos".
Numa referência à investigação em curso ao caso de Tancos e aludindo às detenções de elementos da Polícia Judiciária Militar realizadas na terça-feira, Catarina Martins considerou que "é difícil justificar que hoje permaneça uma polícia de investigação militar" depois de terem acabado os tribunais militares.
António Costa respondeu que tem até "um pensamento muito antigo e consolidado sobre questão da justiça militar" que expressou quando era ministro da Justiça.
Assunção Cristas questionou o primeiro-ministro sobre a manutenção da Polícia Judiciária Militar e do ministro da Defesa após o caso de Tancos. Costa respondeu: "Não só mantenho o meu ministro como a ministra da Justiça, mantenho todos os membros do governo", acrescentando que "não é da responsabilidade de nenhum ministro estar à porta de um paiol para prever um assalto".
LEI DE BASES DA SAÚDE
O primeiro-ministro reconheceu que o Governo já não conseguirá cumprir o calendário estabelecido para a apresentação de propostas sobre a Lei de Bases da Saúde, inicialmente definido para Setembro. No entanto, António Costa garante que haverá uma nova lei ainda nesta legislatura.
Em resposta às questões colocadas por Catarina Martins, que abriu o debate quinzenal com o tema da Saúde em destaque, Costa notou que o Executivo socialista já recebeu a proposta do grupo de trabalho liderado pela ex-ministra Maria de Belém com vista a uma nova Lei de Bases, contudo nesta fase esse relatório está ainda em fase de "apreciação".
E não se comprometeu com uma data: "Faremos a nossa conclusão final e apresentaremos a proposta. Se é já este mês ou daqui a dois meses, não lhe sei dizer", admitiu o primeiro-ministro antes de reassegurar o compromisso do Governo em "cumprir o objetivo de, nesta legislatura, podermos ter uma nova lei de bases do Serviço Nacional de Saúde".
CUIDADOR INFORMAL
António Costa afirmou estar de acordo quanto ao princípio e a "bondade da intenção" da criação de mecanismos de proteção para os cuidadores informais, mas argumentou que é preciso "medir o custo" e que, se no "ano zero" o plano custaria 120 milhões de euros, "quando atingir a velocidade de cruzeiro" serão 800 milhões de euros anuais.
O primeiro-ministro respondia à deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins, que, no debate quinzenal, questionou se "não é possível incluir" já no próximo Orçamento do Estado uma previsão para os mecanismos de proteção aos cuidadores informais.
"Há mais de 800 mil pessoas a trabalhar a cuidar dos seus familiares, o próprio Governo tem estudos que dizem que estas famílias estão na pobreza e muitas vezes no isolamento e em exaustão graves", argumentou a deputada, que invocou palavras do Presidente da República em defesa da existência de um estatuto do cuidador informal.
PEDIATRIA NO SÃO JOÃO
O primeiro-ministro desafiou o PSD a aprovar um projeto que dispense o visto do Tribunal de Contas e o concurso público, permitindo que a empreitada na pediatria do Hospital de São João se inicie imediatamente.
António Costa lançou o desafio ao líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre o projeto para a nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, já no período destinado à interpelação do PS no debate quinzenal na Assembleia da República.
Antes, Fernando Negrão tinha acusado o primeiro-ministro de "insensibilidade social" por não avançar imediatamente com as obras na ala pediátrica deste hospital central do Porto, projetando antes a conclusão dos trabalhos para um prazo excessivamente longo.
Na reação a estas críticas, António Costa disse que "ninguém mais do que o Governo desejaria iniciar de imediato a obra na pediatria do Hospital de São João".
INFARMED
Fernando Negrão, do PSD, puxa o Infarmed para o debate. O líder parlamentar do PSD acusou o primeiro-ministro de "faltar à palavra" sobre a mudança do Infarmed para o Porto, com António Costa a prometer uma resposta escrita e recusar receber "lições" de Fernando Negrão nesta matéria.
"Perante esta comissão criada por proposta do PPD-PSD, o Governo devia persistir na teimosia de levar o Infarmed para o Porto, contra tudo e contra todos, ou aguardar? A nossa modesta opinião é que devemos aguardar", afirmou António Costa, acrescentando querer saber qual a posição do PSD.
"Mais vale dar um passo atrás para tomar uma boa decisão, do que continuar em frente numa decisão porventura errada", acrescentou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, Fernando Negrão tinha acusado António Costa de ter "faltado com a palavra aos portugueses", depois de ter assegurado na Assembleia da República, por cinco vezes num debate quinzenal ainda com o anterior líder da bancada do PSD Hugo Soares, que a intenção do Governo era que o Infarmed fosse para o Porto.
"A palavra do primeiro-ministro tem agora um valor muito relativo. Palavra dada, palavra honrada, senhor primeiro-ministro? Só quando lhe dá jeito", disse, motivando uma troca de palavras duras com António Costa.
Foi depois a vez de Assunção Cristas voltar à carga com a propósito da suspensão suspensa do Infarmed. "A palavra dada não foi honrada", atirou a presidente do CDS. "Se isto fosse uma autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto", ripostou o primeiro-ministro.
VENEZUELA
António Costa, assumiu que a situação na Venezuela oferece "motivos de preocupação", mas sublinhou a "boa notícia" da libertação dos portugueses esta terça-feira.
"Há a boa notícia de hoje da libertação da totalidade dos portugueses que tinham sido recentemente encarcerados no âmbito das ações policiais por parte das autoridades venezuelanas", disse.
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