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Correio da Manhã

Política
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Acordo quase à vista

O CDS-PP e o Governo estão próximos de chegar a um acordo sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2010, que será entregue até dia 26 na Assembleia da República. A reunião de ontem entre a delegação do partido, composta por sete elementos, e o ministro das Finanças foi produtiva, apesar das declarações cautelosas de Luís Queiró, porta-voz da delegação do Largo do Caldas, que, aliás, contrastaram com a boa disposição e o "espírito positivo" manifestado no final por Teixeira dos Santos.
17 de Janeiro de 2010 às 00:30
Paulo Portas visitou ontem a Feira de Turismo (BTL) e, no final, admitiu fazer cedências nas negociações do Orçamento de 2010. Teixeira dos Santos, que recebeu uma delegação do CDS, está optimista.
Paulo Portas visitou ontem a Feira de Turismo (BTL) e, no final, admitiu fazer cedências nas negociações do Orçamento de 2010. Teixeira dos Santos, que recebeu uma delegação do CDS, está optimista. FOTO: Pedro Catarino

Segundo apurou o CM, o acordo poderá ser alcançado na próxima ronda de negociações, já marcada para terça-feira, se forem ultrapassadas as divergências em matérias de Segurança Social e política fiscal. Em causa está a exigência do CDS em aumentar em dez euros as pensões mínimas e o desconto fiscal por filho no IRS. No primeiro caso, CDS e Governo ainda estão "muito distantes", confessou ao CM uma fonte do partido. E isto porque a exigência do CDS implicaria que as Finanças cortassem entre 15 a 20% na verba do Rendimento Social de Inserção – RSI (cerca de 100 milhões de euros) e aplicassem no aumento das pensões. Ora, o Governo não estará disposto a recuar numa das principais bandeiras do PS na campanha eleitoral. Outra questão difícil é a das tabelas de retenção do IRS para a classe média e média-baixa, matéria que será tratada terça-feira, tal como a Agricultura e a Segurança, a grande bandeira do CDS-PP.

No bom caminho estão as negociações em torno do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o reembolso mais rápido do IVA. Segundo apurou o CM, já há acordo sobre o IVA e o PEC não será extinto, como exige o PSD, mas apenas reduzido (como o CDS tem defendido). Falta, contudo, definir qual a percentagem de redução a aplicar, com o CDS a reafirmar que deverá ser "substancial" numa receita que vale cerca de 300 milhões de euros por ano.

Estas negociações do Orçamento do Estado estão a ser feitas de uma forma inédita, a pedido do CDS, porquanto, pela primeira vez em Portugal são abertas, com agendas concretas e do conhecimento público e, por isso, podem ser escrutinadas.

Apesar de Paulo Portas se referir a "resultados insuficientes", parece haver condições para que o Governo e o CDS cheguem a bom porto. como disse o líder do CDS: "Quando há negociação, toda a gente tem de ceder um pedacinho."

PSD DO PORTO PROPÕE MEDIDAS

Alargar a base de acesso das empresas à PME-Invest, o reforço dos seguros de crédito à exportação e a revisão dos planos sectoriais de apoio são algumas das sugestões que a distrital do PSD-Porto fez chegar à delegação social-democrata que está a negociar com o Governo, sublinhou ao CM o líder da distrital, Marco António. Uma nova ronda negocial deverá ser agendada esta semana, mas, para já, ainda não há datas para esse encontro entre os sociais-democratas e o Governo. A extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma das matérias em causa.

PORMENORES

CIRURGIAS

Um acordo social com as Misericórdias para a utilização dos seus 14 hospitais no combate às listas de espera é uma das propostas do CDS em cima da mesa nas negociações com o Governo. O objectivo é conseguir mais 30 mil cirurgias/ano.

SEGURANÇA

A segurança vai ser uma questão decisiva nas negociações. O CDS quer mais policiamento nas ruas, em particular, nos concelhos em que a criminalidade é maior.

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