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Correio da Manhã

Política
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ACORDOS PARA A REFORMA

O presidente da República, Jorge Sampaio, vê com bons olhos a possibilidade de se estipularem acordos entre Portugal e países de origem da imigração para que os descontos realizados para a Segurança Social, feitos no nosso País pelos imigrantes, sejam contabilizados nas suas futuras reformas.
12 de Março de 2003 às 00:00
Para tal dá como exemplo o acordo entre Portugal e França – com vinte anos – que permite aos emigrantes, regressados a Portugal, receber a reforma relativa aos anos de trabalho e ao valor das contribuições que pagaram no país de acolhimento.

Numa visita à empresa Emparques, do grupo A. Silva & Silva, no âmbito da presidência aberta sobre Imigração, Jorge Sampaio colocou ontem a questão aos responsáveis: “Como é que vêem a possibilidade de um imigrante registar o seu pedido de legalização indeferido, voltar para o seu país de origem, depois de ter pago IRS e a empresa ter pago os descontos de Segurança Social e ainda por cima não ter acesso à devolução?. Isto parece insólito”. A resposta ao chefe de Estado foi dada por Formozinho Santos, um dos administradores da empresa que tem a seu cargo 129 trabalhadores estrangeiros de 17 nacionalidades diferentes. “Essa é uma questão da pescadinha de rabo na boca. Não vejo, de facto, como ultrapassá-la”, afirmou.

O chefe de Estado insistiu, por isso, na necessidade de se negociar os “acordos entre Estados” para se ultrapassar o problema. E no seu registo habitual, Sampaio voltou a questionar os responsáveis da Emparque. Desta vez, quis saber o que pensam da nova lei de imigração, que entra hoje em vigor. Coube ao director de recursos humanos, Paulo Teixeira, dizer que ainda não tinha conhecimento a fundo da nova legislação, pese embora reconhecer que, à primeira vista, a mesma “dificulta claramente o processo de legalização”.

Segundo o mesmo responsável, ao abrigo da lei anterior os processos de autorização de permanência levavam três a seis meses a serem resolvidos. Pelo menos esta é a experiência que a empresa tem com imigrantes que lhe chegavam através da associação Serviço Jesuíta aos Refugiados.

Sampaio defendeu a desburocratização dos processos, sem esquecer de reafirmar que o País “não pode ser laxista” na entrada de cidadãos, nem deixar de integrar os que cá vivem.

MÉDICA CUBANA É ADMINISTRATIVA

Juliette Dupoint tem 26 anos e nasceu em Cuba. Licenciou-se em Medicina no seu país de origem. Os pais vieram para Portugal e Juliette seguiu-lhes as pisadas, mas antes residiu em Espanha, onde lhe deram a homologação do curso.

Em Portugal, a cidadã cubana espera há seis meses por uma resposta do Ministério do Ensino Superior para saber se tem de fazer um estágio de meio ano, patrocinado pela Fundação Gulbenkian ou a homologação do curso. Madrid optou pelo reconhecimento do curso. Questionada sobre o facto de voltar a Espanha (onde tinha mais possibilidades de trabalhar), Juliette lembrou que a sua família – pais e marido – vivem em Portugal.

Assim, e enquanto espera pela resposta, Juliette trabalha como administrativa na empresa Emparques, que Jorge Sampaio visitou ontem no âmbito da presidência aberta. Por isso, a cidadã cubana aproveitou a oportunidade para dar conta das suas dificuldades ao chefe de Estado.

“Muito acessível”, foi assim que Juliette Dupoint classificou o presidente que fez questão de ouvir a sua história no final da visita à referida empresa.

OS NÚMEROS

CONTRIBUIÇÕES

Os imigrantes são contribuintes líquidos para as finanças públicas. Entre o que gasta em áreas sociais e o que recebe de contribuições, o Estado arrecadou, em 2000, uma receita líquida de 93,4 milhões de euros.

De acordo com um estudo do Alto Comissariado para a imigração e Minorias Éticas, as contribuições dos trabalhadores imigrantes representaram cerca de 46,8 milhões de euros (11 por cento do rendimento), enquanto as entidades patronais descontaram 100 milhões de euros (24,5 por cento). Por aqui se vê a importância da mão-de-obra imigrante.
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