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Correio da Manhã

Política
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Acta da reunião desapareceu

Dossiê das contrapartidas dos submersíveis, elaborado no tempo de Pedro Brandão Rodrigues, desapareceu da Comissão Permanente.
6 de Abril de 2010 às 00:30
Pedro Brandão Rodrigues foi presidente da Comissão de Contrapartidas entre 2003 e 2005
Pedro Brandão Rodrigues foi presidente da Comissão de Contrapartidas entre 2003 e 2005 FOTO: João Miguel Rodrigues

O programa de contrapartidas da aquisição dos submarinos foi alvo de várias alterações na véspera da assinatura dos contratos de compra e de contrapartidas dos submersíveis, ocorrida a 21 de Abril de 2004. Ao que o CM apurou, a acta dessa reunião e um documento anexo, onde constava a troca de projectos, 'nunca apareceram', segundo fonte conhecedora do processo, desde a saída de Pedro Brandão Rodrigues da presidência da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), em 2005.

O actual presidente da CPC, embaixador Pedro Catarino, já confirmou que 'no dia 20 de Abril de 2004, a CPC aprovou os projectos que integraram o programa de contrapartidas e que fizeram parte do contrato celebrado em 21 de Abril de 2004'. Pedro Brandão Rodrigues, que foi eleito deputado do CDS-PP nas eleições legislativas do ano passado, não faz comentários sobre esta situação, mas, segundo fonte próxima do parlamentar, a acta dessa reunião existe na CPC.

Só que, segundo garantem outras fontes conhecedoras das contrapartidas dos submarinos, 'os dossiês da CPC do tempo de Brandão Rodrigues desapareceram'. E garantem também que 'as alte-rações dos projectos de contra-partidas foram feitas durante a noite [de 20/21 de Abril de 2004]'.

Do lado de Pedro Brandão Rodrigues, nega-se esta versão, contrapondo que a reunião só ocorreu durante a tarde. Certo é que uma das alterações aprovadas na véspera da assinatura dos contratos com o German Submarine Consortium (GSC), a quem foram adquiridos os submersíveis, passou por substituir a Lisnave pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que estavam à beira da falência.

Com esta alteração, os ENVC ficaram como beneficiários de projectos no valor de 367 milhões de euros. Para concretizar este volume de negócios, a Ferrostaal arranjou, como se comprometera, contratos de construção de 14 navios para armadores alemães.

A construção da maioria destes navios contou com uma fraca participação das empresas portuguesas.

PORMENORES

VALOR EM CAUSA

O contrato de contrapartidas dos submarinos tem um valor total de 1,2 mil milhões de euros.

NOVOS PROJECTOS

Por causa da fraca participação de empresas nacionais na construção dos navios, pelos ENVC, a Ferrostaal terá de arranjar novos projectos, no valor de 220 milhões de euros.

PREJUÍZOS

A situação dos ENVC não melhorou muito com os submarinos. Em 2008, o prejuízo foi de 15 milhões de euros.

BLOCO À PROCURA DE APOIOS PARA O INQUÉRITO

O Bloco de Esquerda vai levar dia 13 à conferência de líderes o tema da Comissão de Inquérito a todas as contrapartidas da defesa e não apenas o caso dos submarinos. Hoje à tarde é debatido o requerimento do deputado Fernando Rosas para que o presidente da Comissão de Contrapartidas, Pedro Catarino, antecipe a divulgação do relatório anual daquela entidade. Ao que apurou o CM, a aprovação do requerimento não deverá ter grandes resistências. Segundo disse ontem ao CM Fernando Rosas, o Bloco entende que, no caso das contrapartidas, 'as empresas, os intermediários, os escritórios de advogados são os mesmos' para quase todas as situações. Até ao final da semana se perceberá se o inquérito pode ser viabilizado.

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