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Correio da Manhã

Política
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Acusa Governo de desmantelar RTP

O deputado socialista na Assembleia da República Jacinto Serrão acusou hoje o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, de querer desmantelar a RTP e de pretender desresponsabilizar-se dos centros regionais de produção da Madeira e dos Açores.
17 de Março de 2013 às 13:27

"Estão a apresentar um plano de desmantelamento desta empresa importante para o país, desvalorizando a importância dos serviços regionais de rádio e televisão, nomeadamente este da RTP/Madeira com as negociações com o Governo Regional, desresponsabilizando-se desta que é uma responsabilidade do Estado", afirmou Jacinto Serrão.

Na sexta-feira, a RTP iniciou um plano de rescisões amigáveis, que se prolongará até 15 de maio, e findo o qual equacionará o despedimento coletivo, caso não atinja um corte de 28% nos custos com pessoal.

O Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da empresa -- apresentado na terça-feira pela administração da RTP ao Governo -- indica que os custos com pessoal foram em 2012 na ordem dos 78,5 milhões de euros, que baixarão este ano para os 76 milhões e estagnarão nos 55 milhões a partir de 2014.

Numa conferência de imprensa, junto ao centro de produção da RTP/Madeira, no Funchal, Jacinto Serrão, manifestou-se "muito preocupado" com o futuro do serviço público de rádio e televisão que têm uma "função estratégica" para o país, garantindo a sua coesão territorial e identidade.

"São valores importantes que o Estado tem de valorizar com o reforço do investimento (...) e não com aquilo que pretende fazer, que é desmantelar a importância estratégica da RTP e RDP em todo o país", insistiu.

O antigo líder do PS/Madeira criticou, ainda, as negociações que o Governo pretende efetuar com o executivo regional sobre o futuro do centro de produção regional do arquipélago.

"Não compreendemos esta atitude por parte do Governo do PSD e do CDS em querer desresponsabilizar-se desta que é uma responsabilidade efetiva do Estado em relação ao serviço público nas regiões autónomas", declarou, classificando esta situação como um "absurdo" porque "a Constituição prevê um serviço público de televisão e rádio para o país", não existindo este conceito "regionalizado".

Garantindo oposição do PS à política que quer "desvalorizar a função estratégica da RTP e RDP", o parlamentar salientou a necessidade de manter o "serviço público tal como é prestado em todo o território nacional" e de salvaguardar os canais regionais da Madeira e dos Açores.

Em fevereiro, após ter recebido o presidente do conselho de administração da RTP, Alberto da Ponte, que se deslocou à Madeira, o chefe do executivo insular, Alberto João Jardim, informou que o seu governo e a empresa iriam começar a trabalhar sobre o futuro do centro de produção regional.

"Nós não falámos ainda em concreto sobre propostas. Vai iniciar-se um trabalho entre as duas partes e esse trabalho depois terá ainda que ir à tutela e só depois se verá", afirmou Alberto João Jardim, realçando que "o objetivo é fazer a RTP e RDP sobreviver também aqui na Madeira".

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