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Correio da Manhã

Política
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Adiada decisão sobre “caso Isaltino Morais”

A decisão sobre a possibilidade do “caso Isaltino Morais” seguir para julgamento será tomada no dia 16 pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
11 de Junho de 2008 às 14:48
Isaltino Morais é o principal arguido deste processo
Isaltino Morais é o principal arguido deste processo FOTO: d.r.

O debate instrutório deste processo, no qual o presidente da Câmara de Oeiras é o principal arguido, teve que ser repetido depois de o juiz ter anulado uma anterior pronúncia, reconhecendo a existência de uma irregularidade invocada pelo arguido e jornalista Fernando Trigo.

Em causa esteve uma alteração da qualificação jurídica dos factos contidos na acusação relativamente a este arguido. O juiz optou por dar uma oportunidade a Fernando Trigo para se pronunciar sobre a alteração em novo debate instrutório.

Entretanto, a defesa de Isaltino Morais apresentou um pedido para afastar o juiz Carlos Alexandre, que foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Na decisão instrutória de 10 de Dezembro de 2007, Isaltino Morais foi pronunciado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

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