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Correio da Manhã

Política
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Advogado era contra pagamentos

Artur Marques, advogado de Fátima Felgueiras, assinou um parecer, em 2002, defendendo que Horácio Costa, ex-vereador do PS, não tinha direito a ser custeado nas suas despesas jurídicas. Uma atitude contrária à defendida pela autarquia que considera, e já considerava, que as despesas jurídicas de Fátima Felgueiras, nos processos onde é arguida, deviam ser pagas pela Câmara.
23 de Novembro de 2007 às 00:00
As despesas jurídicas de Fátima Felgueiras estão a dar polémica
As despesas jurídicas de Fátima Felgueiras estão a dar polémica FOTO: Lusa
Em declarações ao CM, o advogado alegou não se lembrar exactamente dos termos do seu parecer, dado há já cinco anos. Garantiu ainda que se tratava de uma mera opinião e do que se recordava havia entendido na altura que o então autarca agira com dolo.
A semana passada e em reacção a uma notícia divulgada pelo CM – onde se dizia que a Câmara já teria pago cerca de 200 mil euros por despesas jurídicas de Fátima Felgueiras – o advogado fora mais peremptório.
Em entrevista a diversos canais de televisão, o causídico garantiu tratar--se de uma situação normal. Disse mesmo que uma posição contrária não seria digna de um Estado de Direito, onde todas as pessoas são inocentes até trânsito em julgado.
O parecer onde Artur Marques defendia uma posição diferente foi consultado pelo CM. O beneficiário seria Horácio Costa, o ex-vereador, que se encontrava em litígio com a autarca, e que mais tarde foi um dos denunciantes do processo do saco azul. Aquele pediu que a Câmara pagasse os custos de uma acção de perda de mandato que corria nos tribunais administrativos e o advogado José Barros negou-o. Alegou que tratando-se de uma acção de perda de mandato e tendo aquela terminado por o réu ter cessado funções de vereador, nunca se discutiu o “mérito” da acção – o que o levava a considerar ter havido “dolo”.
Artur Marques foi também chamado a intervir e defendeu o mesmo princípio. Alegou que devia ser validada a versão de Fátima Felgueiras e considerar-se que o ex-vereador agiu com dolo e que teria de ser ele a pagar os advogados.
Nos casos dos processos contra a presidente, o entendimento é diferente. Embora os casos já estejam em julgamento, a Câmara entende que a prova só será feita no final. E autoriza adiantar as despesas jurídicas dos processos.
OBRIGADOS A DEVOLVER
O parecer jurídico pedido agora por Fátima Felgueiras, para justificar todos os pagamentos em que foi beneficiária, foi pedido a um advogado externo da autarquia. O mesmo defendeu que devia ser feito a qualquer momento do processo, ressalvando que caso a autarca viesse a ser condenada – por ter agido com dolo – devia ressarcir a autarquia. A questão aqui é saber-se se Fátima Felgueiras alguma vez o poderá fazer. No último processo onde foi condenada, a autarca alegou não ter dinheiro para pagar uma multa de dez mil euros, tendo que o fazer em prestações. Disse que vivia apenas do seu ordenado da Câmara e não tinha bens.
PORMENORES
FACTURAS
Os pagamentos a Fátima Felgueiras foram feitos em diversos momentos. A primeira factura a que o CM teve acesso data de 2002, altura de que é datado o mesmo despacho.
VICE RECEBEU
Júlio Faria, ex-vice da autarquia, recebeu recentemente cerca de 40 mil euros, a título de despesas gastas pela autarquia. Horácio Costa também foi agora autorizado a receber pelas despesas jurídicas.
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