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Correio da Manhã

Política
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Costa promete humildade no debate do OE2022. Novo estatuto do SNS será aprovado para a semana

Na reunião sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com o Grupo Parlamentar do PS, PM prometeu "debate de humildade".
Pedro Zagacho Gonçalves(pedrogoncalves@cmjornal.pt) e Lusa 14 de Outubro de 2021 às 12:43
António Costa
António Costa FOTO: CMTV
O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que o Governo vai aprovar na próxima semana, em Conselho de Ministro, o pacote legislativo denominado "Agenda para o trabalho digno" e o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este anúncio foi comunicado por António Costa no início da reunião sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, na qual também está presente o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assim como os secretários de Estado Duarte Cordeiro e Tiago Antunes.

Sem se referir a exigências do Bloco de Esquerda e do PCP no processo negocial do Orçamento do próximo ano, António Costa disse que a "Agenda para o trabalho digno", que visa combater a precariedade, dinamizar a contração coletiva e atualizar a questão da caducidade é uma das matérias conexas à proposta orçamental.

No discurso que fez, Costa voltou a referir as linhas do OE 2022 e traçou três prioridades da proposta apresentada: Que o OE contribua para arecuperação económica, continuar a reforçar serviços públicos, especialmente a educação e o Serviço Nacional de Saúde e garantir "contas certas".

Sobre o aumento de salários previstos, quer com os aumentos na Função Pública, quer com o aumento do salário mínimo nacional, o primeiro-ministro sublinhou que "é um indicador que damos ao setor privado para a necessidade de uma melhoria do rendimento das famílias".

António Costa referiu a importância de este Orçamento estar articulado com outros intrumentos, como o Plano de Recuperação e Resiliência, a agenda do trabalho digno, ou o regime de profissõres reguladas em Portugal.

No final, Costa prometeu um "debate de humildade" quando chegar a altura de discutir o Orçamento do estado para 2022 na Assembleia da República. 

"Há alternativas, há escolhas a fazer, e esta proposta foi as escolhas que fizemos. A AR é quem tem autoridade máxima na decisão orçamental", terminou.

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