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Correio da Manhã

Política
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'Águas' levam câmara à ruína

Autarquia foi condenada a pagar 172 milhões de euros, mas tenta renegociação.
Ana Isabel Fonseca e Tânia Laranjo 2 de Novembro de 2014 às 20:29
Negócio celebrado por Fernando Reis é considerado altamente lesivo para os cofres da autarquia
Negócio celebrado por Fernando Reis é considerado altamente lesivo para os cofres da autarquia FOTO: Paulo César

A investigação ao contrato com a Águas de Barcelos – que pode custar 172 milhões de euros e levar a câmara à ruína – ainda não está concluída. O processo encontra-se no Departamento Central de Investigação e Ação Penal há mais de quatro anos e o Correio da Manhã sabe que durante o último mês foram realizadas diversas diligências, no sentido de concluir o inquérito o mais rapidamente possível.

O processo tem 12 arguidos, entre os quais Fernando Reis – do PSD e ex-presidente da Câmara de Barcelos – alguns vereadores, uma técnica e duas funcionárias da autarquia.

Estão em causa crimes de falsificação de documentos, tráfico de influências, participação económica em negócio, corrupção e abuso de poder.

A autarquia tenta renegociar o contrato com a empresa Águas de Barcelos, que foi realizado no último mandato de Fernando Reis – saiu em 2009. Teria a duração de 30 anos. O consumo médio previsto no contrato era de 141 litros per capita, mas nunca os 70 foram ultrapassados. Com a entrada de Miguel Costa Gomes iniciaram-se lutas na Justiça.

Este ano, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a pena aplicada pelo Tribunal Arbitral: até 2035 a autarquia tem de pagar 172 milhões de euros – o que representa tranches anuais de 5,9 milhões.

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