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Correio da Manhã

Política
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Alberto João Jardim absolvido

O presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, foi absolvido no processo cível interposto pelo líder do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional, Carlos Pereira, que reclamava uma indemnização de 35 mil euros.
16 de Abril de 2012 às 13:43
Para o tribunal, também não ficou demonstrado que o deputado "foi condenado perante a opinião pública e viu o seu bom-nome e a sua honorabilidade arrastados na lama" ou que "a normalidade da sua vida pessoal, social e profissional sofreram alterações"
Para o tribunal, também não ficou demonstrado que o deputado 'foi condenado perante a opinião pública e viu o seu bom-nome e a sua honorabilidade arrastados na lama' ou que 'a normalidade da sua vida pessoal, social e profissional sofreram alterações' FOTO: D.R.

Em causa estavam declarações de Alberto João Jardim proferidas em agosto de 2008 num comício do PSD/M no Porto Santo "na presença de muitas centenas de pessoas" e citadas pelo Jornal da Madeira.

"Esse senhor Pereira, que anda armado em moralista, nunca explicou à opinião pública como é que o Estado lhe comprou uma empresa, através do Turismo de Portugal e depois fez trabalhos bem pagos para o Governo dos Açores", afirmou na ocasião o líder do PSD/M.

Na sentença, à qual a Agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal de Vara Mista do Funchal sustenta que "nem o Estado nem qualquer outra instituição pública 'comprou' a sociedade SEGTHOR -- Tecnologia e Marketing, SA" ao autor da acção, Carlos Pereira.

Por outro lado, admite que a "afirmação é susceptível de inculcar nas pessoas presentes e nos leitores do Jornal da Madeira a ideia de que o autor seria uma pessoa capaz de se aproveitar da empresa em que exerce o cargo de presidente do conselho de administração para fazer negócios ínvios e obter do Governo português ou de organismos públicos nacionais benefícios económicos ilegítimos".

Acresce que o réu, Alberto João Jardim, igualmente presidente do Governo Regional, "expôs de modo depreciativo a personalidade do autor", sendo que a sua afirmação causou ao parlamentar "vergonha, vexame e humilhação".

Contudo, "indemonstrado ficou que a honorabilidade, a auto-estima, o bom nome, consideração e credibilidade devidas ao autor foram, em consequência directa e imediata da conduta do réu, postas em causa de forma grave e afectadas de modo irremediável, não só perante a opinião pública, mas também perante os clientes e parceiros e instituições da empresa que com o autor privam, trabalham e contratam".

Para o tribunal, também não ficou demonstrado que o deputado "foi condenado perante a opinião pública e viu o seu bom-nome e a sua honorabilidade arrastados na lama" ou que "a normalidade da sua vida pessoal, social e profissional sofreram graves e marcadas alterações".

"Não se vislumbra, assim, uma qualquer ofensa na honra e no direito ao bom-nome e reputação do autor", refere a decisão.

O tribunal lembra ainda que os dois intervenientes são "adversários políticos", sendo que o social-democrata Alberto João Jardim pretendeu descredibilizar o socialista Carlos Pereira nessa qualidade e não enquanto pessoa, além de que a situação decorreu "no âmbito da luta político-partidária", que não foi extravasada e na qual é de admitir uma linguagem "até de provocação".

"De resto, é facto notório neste arquipélago e até no continente português que o réu, quando publicamente ataca os seus adversários políticos, ofende-os, com vista a diminuí-los, e usa um estilo contundente, descortês, por vezes qual boçal, a que o comum dos cidadãos desde há muito se acostumou e, não será temerário dizê-lo, o mesmo vem sucedendo por parte dos visados, em que o autor certamente se inclui, que, por a eles habituados, acabam por desvalorizar tais ataques", refere a sentença.

À agência Lusa, Carlos Pereira disse não ter ainda decidido sobre um eventual recurso.

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