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Correio da Manhã

Política
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Alegre ao lado da oposição

O deputado socialista Manuel Alegre votou ontem ao lado de todos os partidos da oposição a favor da revogação dos dois decretos-lei do Governo que reestruturam a empresa Estradas de Portugal. A maioria socialista chumbou, porém, a revogação dos decretos, proposta pelo PCP.
15 de Dezembro de 2007 às 00:00
Manuel Alegre justificou o voto com a sua consciência: “Votei de acordo com a minha consciência e de acordo com o que considero ser o interesse do País. A minha inclinação é não estar de acordo e, como não recebi resposta, votei a favor”.
O ex-candidato a Presidente da República, que tinha entregue no Parlamento um requerimento a exigir explicações ao ministro das Obras Públicas sobre a matéria, sublinhou ainda que “a obrigação do Governo é responder aos requerimentos dos deputados, principalmente em matérias de tão grande relevância como esta”.
O PS chumbou a revogação dos decretos, que foi proposta pelo PCP. Durante o debate orçamental na especialidade, o BE tinha proposto também a revogação dos dois decretos-lei, que estabelecem a passagem da empresa Estradas de Portugal a S.A., o seu novo estatuto e a concessão da rede rodoviária nacional.
Na ocasião, BE, PCP, CDS-PP e PEV votaram a favor dessa revogação, chumbada pelo PS, enquanto o PSD e Manuel Alegre se abstiveram.
Os socialistas aproveitaram a apreciação parlamentar dessa legislação para propor uma alteração ao decreto-lei que estabelece as bases da concessão da rede rodoviária nacional à Estradas de Portugal S.A., que vai ser discutida em comissão.
Segundo o decreto-lei aprovado pelo Governo, “a concessão expira às 24h00 do dia 31 de Dezembro de 2099”.
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