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Correio da Manhã

Política
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Alegre e Mendes vão pagar multa

Manuel Alegre e Marques Mendes são dois dos 41 deputados que vão ver descontados 178,89 euros do seu vencimento no próximo mês de Maio do seu vencimento 178,89 euros. Em causa está a polémica ‘gazeta’ parlamentar do passado dia 12, que impediu a realização das votações na reunião plenária da Assembleia da República.
29 de Abril de 2006 às 00:00
Dos 107 faltosos, apenas 84 responderam à notificação do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Destes, 66 parlamentares viram a sua justificação aceite, enquanto os restantes 18 não apresentaram um motivo válido. Entre eles está o vice-presidente da Assembleia da República Manuel Alegre que, segundo apurou o CM, respondeu à notificação, mas não apresentou uma justificação por ter saído mais cedo da reunião plenária.
Também a deputada do PS Celeste Correia, que teve de abandonar o Parlamento antes do final do plenário para resolver questões pessoais, viu a sua justificação recusada. Um facto que não apanhou de surpresa a deputada: “Soube informalmente que tenho a falta injustificada. Respondi apenas à notificação e disse a verdade. Tive de sair mais cedo para tratar de uma questão pessoal inadiável e sei que este não é um motivo considerado justificável.”
Já Marques Mendes, que faltou ao plenário por estar num jantar da sua candidatura na Trofa, optou por não justificar a falta. Isto apesar da situação se enquadrar no trabalho político-partidário e portanto justificável. Quem também optou por não apresentar nenhuma justificação foi, conforme o CM já tinha avançado, José Lamego, do PS, Luís Rodrigues, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP.
O prazo para a entrega de justificações terminou ontem e no total, foram 23 os parlamentares que não responderam à notificação de Jaime Gama. O levantamento das justificações foi feito pelo vice-presidente de turno António Filipe, que ontem enviou a lista para o gabinete de Jaime Gama. Dos 18 que não apresentaram razões válidas para a sua ausência, 11 não deram justificação e sete foram recusadas por falta de fundamento legal.
O Estatuto dos Deputados estabelece que aos parlamentares que faltam a reuniões ou votações sem motivo justificado é descontado um 1/20 do seu ordenado, ou seja, 178,89 euros.
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