Almirante fez pareceres decisivos

Os pareceres técnicos do contra-almirante Rogério d’Oliveira para o German Submarin Consortium (GSC), construtor alemão a quem o Governo PSD-CDS/PP adjudicou os submarinos, terão tido uma influência decisiva na alteração dos critérios que deram a vitória ao GSC, em detrimento dos franceses da DCN-I. Ao que o CM apurou, dois pareceres assinados por aquele militar reformado, datados de Junho de 2001, circularam entre os órgãos com poder de decisão nos Governos de António Guterres e de Durão Barroso e na Comissão Parlamentar de Defesa .

As datas dos pareceres e a data de um memorando sobre a comparação das propostas de alemães e franceses, a que o CM teve acesso, são importantes. Desde logo, os dois pareceres, um redigido em português e outro em inglês, datam de 21 de Junho de 2001, mês anterior à tomada de posse de Rui Pena como ministro da Defesa do Executivo PS. E depois o memorando datado de 23 de Janeiro de 2003, cerca de dois meses antes de o Governo PSD-CDS/PP ter aprovado alterações aos critérios de análise que permitiriam ao GSC vencer a DCN-I.

Um parecer do contra-almirante, que está sob suspeita da Procuradoria de Justiça de Munique, recorda que 'o GSC é o sucessor do Consórcio Meko, construtor das fragatas da classe ‘Vasco da Gama’, presentemente o orgulho da Marinha, o qual contribuiu com uma ajuda efectiva (cerca de 1/5 do valor da fragata oferecida pela RFA), tornando viável a sua construção'. E remata: 'Cita-se este facto incidentalmente não para valorizar a proposta do GSC, mas tão somente para salientar o seu merecimento, além do direito, a ter uma avaliação objectiva, ponderada, imparcial e justa'.

Ontem, Rogério d’Oliveira foi categórico: 'Nunca fiz absolutamente nenhuma pressão sobre responsáveis políticos'. Mas salvaguarda: 'Admito que os meus argumentos tenham sido utilizados na discussão'. O CM contactou Rui Pena e Paulo Portas, ministros da Defesa nos Governos de Guterres e Barroso, mas não obteve respostas.

'LUVAS' DE 1,6 MILHÕES SOB SUSPEITA

A compra dos submarinos está a ser alvo de investigações em Portugal e na Alemanha. No essencial, suspeita-se do pagamento de ‘luvas’ de 1,6 milhões de euros a vários intervenientes na operação, entre os quais o cônsul Jürgen Adolff. Segundo os alemães, o contra-almirante Rogério d’Oliveira, consultor do GSC quando era reformado, terá recebido um milhão de euros em ‘luvas’. O militar nega.

PORMENORES

PORTUCALE

O negócio dos submarinos está em investigação desde 2006, depois de ter sido extraída uma certidão do ‘caso Portucale’.

DOIS PROCESSOS

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso duas investigações: as contrapartidas e a aquisição dos submarinos.

ACUSAÇÃO A GESTORES

No âmbito do processo das contrapartidas, o Ministério Público acusou 10 gestores (sete portugueses e três alemães) de falsificação de documentos e burla qualificada. E pede uma indemnização de cerca de 34 milhões de euros.

DETIDO NA ALEMANHA

Klaus Lesker, ex-administrador da Ferrostaal, foi detido preventivamente, em Março, pelas autoridades alemães, por suspeita de pagamento de subornos.

DEFESA COM RAZÃO

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Ministério da Defesa, então liderado por Paulo Portas, no recurso da DCN-I contra a decisão de adjudicar o concurso ao GSC. Os franceses acusavam o Ministério de ter 'diversas ilegalidades'.

MUDANÇAS DERAM NOVO VENCEDOR

A grande reviravolta no vencedor do concurso de aquisição dos submarinos ocorreu a 15 de Abril de 2003, quando o Governo PSD--CDS/PP introduziu alterações na análise das propostas.

No essencial, em Julho de 2001, mês seguinte à data dos pareceres do contra-almirante Rogério d’Oliveira, a DCN-I tinha a melhor proposta, com um preço inferior em 32,8 milhões de euros. Só que, em Novembro de 2003, após as mudanças introduzidas, o Governo adjudicou ao GSC, por proposta do então ministro da Defesa Paulo Portas, a compra dos navios. Para esta mudança no vencedor do concurso contribuiu a nova proposta do GSC, que tinha um preço inferior de 106 milhões de euros.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 67, de Maio de 2003, consagra as alterações introduzidas pelo Executivo, depois de o Programa Relativo à Aquisição dos Submarinos (PRAS) ter sido 'objecto de estudo exaustivo por parte do Governo e, em especial, por parte do Ministério da Defesa Nacional, com vista à determinação das coordenadas futuras'.

Desse estudo resultou três alterações: a redução da compra de três para dois submarinos, com opção de aquisição de um terceiro; o convite a GSC e a DCN-I para a descida do preço final e o desenvolvimento de operações de contrapartidas para a economia portuguesa que não estavam previstas ou necessitavam de modificações.

Quando as novas propostas foram apresentadas, verificou-se, desde logo, alterações significativas nos preços: o GSC aumentou o preço final de 822,7 milhões de euros para 842,5 milhões, mais 2,4%, mas a DCN-I subiu de 789,9 milhões de euros para 948,7 milhões, mais 20,1%.

ACTA ESTÁ NA COMISSÃO

A acta da aprovação do programa de contrapartidas, que o ‘CM’ ontem disse que estava desaparecida, está na Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC).

Pedro Catarino, presidente da CPC, garantiu ao ‘CM’ que 'a acta existe'. Entre 2003 e 2005, Pedro Brandão Rodrigues, do CDS-PP, foi presidente da CPC.

CONSÓRCIO DAVA INFORMAÇÃO

O contra-almirante Rogério d’Oliveira garante que fez os pareceres técnicos para o GSC com base nos elementos que o consórcio alemão lhe dava.

ELEMENTOS CONFIDENCIAIS

Rogério d’Oliveira diz que os pareceres que fez para o GSC eram confidenciais, mas admite que 'alguém pode ter feito chegar os documentos a outras pessoas.

CONTRAPARTIDAS EM CAUSA

O contra-almirante na reforma critica o peso excessivo atribuído às contrapartidas na decisão do vencedor, mas garante que nunca participou nessas negociações.

PARECER

'O programa [de compra dos submarinos] enferma de falta de objectividade e a Comissão não usou métodos rigorosos de análise de custo/benefício. A metodologia seguida caracteriza-se de arbitrariedade e obscuridade.'

'A construção de submarinos modernos envolve riscos que podem comprometer o pleno êxito do empreendimento, logo a eliminação ou redução destes riscos deve ser um dos objectivos no processo de aquisição. '

'Se os factores de avaliação fossem determinados por critério lógico e equilibrado, a proposta do GSC seria globalmente e substancialmente superior à da DCN-I, não só porque apresenta solução de melhor eficácia e segurança em relação ao preço, como também merece a mais alta credibilidade em todos os factores de avaliação, inclusivamente o de contrapartidas.'

DOCUMENTOS EM CAUSA

Os pareceres técnicos do contra-almirante Rogério d’Oliveira, a que o ‘CM’ teve acesso, têm, no essencial, a mesma informação. Os argumentos incidem nas críticas à proposta dos franceses da DCN-I e na valorização técnica dos navios dos alemães do GSC.

DEPUTADOS QUEREM OUVIR EMBAIXADOR

A Comissão Parlamentar de Defesa quer ouvir na próxima semana o presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), o embaixador Pedro Catarino, sobre o relatório anual de execução das contrapartidas militares. Se o relatório chegar ao Parlamento até sexta-feira, a audição do embaixador, apurou o CM, ficará marcada para dia 13. Data em que o BE deverá propor na conferência de líderes uma comissão de inquérito às contrapartidas.

Caso o relatório, que já está na posse do Ministério da Defesa, não chegar ao Parlamento esta semana, a audição de Pedro Catarino será adiada uma semana, pois os deputados querem tempo para analisar o documento. A comissão pretende ouvir ainda o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, sobre o relatório.

Segundo avançou ontem o presidente da comissão de Defesa, José Luís Arnaut, os deputados vão promover ainda audições sobre as baixas taxas de execução das contrapartidas.