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Correio da Manhã

Política
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André Ventura quer proibir o acesso a habitação pública a quem apresente sinais de riqueza

Deputado quer as casas entregues a "quem efetivamente necessita e não aos habituais infratores do sistema de distribuição e apoio social".
Sérgio A. Vitorino 25 de Setembro de 2020 às 18:49
André Ventura
André Ventura

O partido Chega apresentou esta sexta-feira, no Parlamento, um projeto de Lei que visa impedir o acesso a habitação pública a quem apresente "manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados". A proposta impossibilita o recurso à bolsa de habitação "aos cônjuges, ou quaisquer outros elementos de um agregado familiar ao qual já tenha sido atribuído um foco habitacional".

Na exposição de motivos, o texto de alteração à lei de bases de habitação, assinado pelo deputado André Ventura, é justificado "na dificuldade de muitos agregados familiares disporem de um lar condigno" e à "má distribuição dos focos habitacionais públicos disponíveis".

"É, de resto, frequente observar que os focos de habitação pública disponíveis são ,muitas vezes, distribuídos a indivíduos ou famílias que, declarando carências económicas, recebem do Estado uma casa, dada ou a valores de renda naturalmente simbólicos, mas em contrapartida, num comportamento de todo e em todo incompreensível, têm à porta dessa mesma casa carros de alta cilindrada ou apresentam diariamente sinais exteriores de riqueza de vária índole", explica André Ventura.

O deputado quer as casas entregues a "quem efetivamente necessita e não aos habituais infratores do sistema de distribuição e apoio social".

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