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Correio da Manhã

Política
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André Ventura quer trabalho comunitário com o Rendimento Social de Inserção

Deputado eleito pelo Chega defende que deve ser promovida a criação "imediata" de um gabinete de fiscalização de atribuição do RSI.
Sérgio A. Vitorino 21 de Agosto de 2020 às 15:08
André Ventura
André Ventura FOTO: Rodrigo Antunes / Lusa

O deputado André Ventura, eleito pelo Chega, entregou esta sexta-feira no Parlamento um projeto de resolução em que recomenda ao governo que os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) passem a ter de realizar "trabalho obrigatório em favor da comunidade", apontando o dedo à "comunidade cigana" por "fortes raízes de subsidiodependência".

De acordo com o texto, a que o CM teve acesso, o deputado recomenda ainda a criação de um Gabinete de Trabalho Social "que avalie as condições de cada um dos beneficiários do RSI" para a realização desse trabalho comunitário "ao longo de todo o tempo de benefício desse subsídio social".

Além disso, refere André Ventura, deve ser promovida a criação "imediata" de um gabinete de fiscalização de atribuição do RSI, "garantindo que os seus beneficários são cidadãos que efetivamente necessitam" e não "dependentes e conformados com a dependência de recursos públicos".

André Ventura justifica as recomendações com "a evidência de um aumento significativo dos beneficiários do RSI", que tem sido usado como "sustentação paralela, muita vezes ociosa". A falta de fiscalização, acusa, "abriu a porta a fraudes individuais ou comunitárias" . Criou ainda "fortes raízes de subsidiodependência em algumas comunidades e minorias étnicas – como a comunidade cigana", refere na exposição de motivos do texto que deu entrada no Parlamento.

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