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Correio da Manhã

Política
Ao minuto Atualizado às 21:18 | 07/06

Pires de Lima continua convencido que negócio com Airbus foi feito a preços de mercado

Antigo ministro da Economia está a ser ouvido na Comissão de Inquérito à TAP.
Correio da Manhã e Lusa 7 de Junho de 2023 às 14:17
Antigo ministro da Economia, António Pires de Lima
Antigo ministro da Economia, António Pires de Lima FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa
O antigo ministro da Economia, António Pires de Lima, já está a ser ouvido na comissão de inquérito à TAP, sobre a privatização da companhia aérea.

O antigo governante ocupou o cargo entre 2013 e 2015 durante o governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho. 

O ex-ministro foi ouvido no início de abril na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de um requerimento do PS e volta esta quarta-feira ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre a TAP.

António Pires de Lima era ministro da Economia quando o consórcio Atlantic Gateway - composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa - venceu a privatização da TAP, uma operação consumada em 12 de novembro de 2015, dois dias depois de o governo PSD/CDS-PP ter sido derrubado por uma coligação do PS, PCP, BE e PEV, que detinham maioria na formação pós-eleitoral da assembleia.

A operação foi parcialmente revertida pelo governo liderado por António Costa (PS), voltando o Estado a deter uma participação maioritária na empresa, mas mantendo a gestão privada da Atlantic Gateway.

Ao minuto Atualizado a 7 de jun de 2023 | 21:18
14:51 | 07/06

Pires de Lima faz uma intervenção inicial e realça estar otimista em relação ao projeto de privatização da TAP, esperando que os portugueses possam recuperar alguma parte dos 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia.

O deputado Paulo Rios de Oliveira é o primeiro a questionar o antigo ministro da Economia, fazendo a referência ao plano estratégico da TAP. 

Pires de Lima dá conta que o modelo de privatização da TAP previa uma primeira fase de 70% da companhia privatizada e, passado um período, em 2017, havia a possibilidade de privatizar os restantes 30%.

Sobre o caminho traçado pela companhia, o ex-ministro esclarece que a empresa, sob gestão privada e até 2019, estava a evoluir de forma positiva e que a situação agravou-se depois por causa da pandemia.

O antigo ministro da Economia António Pires de Lima revelou ainda continuar convencidíssimo de que o negócio com a Airbus que permitiu capitalizar a TAP na privatização de 2015 foi feito a preços de mercado e beneficiou a companhia.

"Continuo convencidíssimo de que o negócio que se fez foi feito a preços de mercado, a TAP não foi prejudicada e bem pelo contrário. Através destes fundos Airbus foi capitalizada em 226 milhões de euros e, com isso, conseguiu iniciar um projeto de desenvolvimento e crescimento que durou até 2019", afirmou, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, o antigo ministro do governo PSD/CDS-PP que concretizou a privatização da companhia aérea, em 2015, e depois parcialmente revertida pelo Governo PS (apoiado no parlamento por BE, PCP e PEV).

Em causa estão os chamados fundos Airbus, que resultaram de um negócio do ex-acionista privado da TAP David Neeleman com a fabricante de aviões, que envolveu a troca de uma encomenda de 12 aviões A350 por 53 de uma nova gama e uma "contribuição" superior a 200 milhões de euros da fabricante ao empresário, que os usou para capitalizar a TAP, conforme previsto no acordo de privatização.

14:35 | 07/06
Correio da Manhã e Lusa

Antes da intervenção inicial de Pires de Lima, o PSD dá conta que vai dar entrada a um requerimento para a extração da ata da audição de João Galamba e remeter ao Ministério Público devido a suspeitas de "falsas declarações" do ministro na CPI.

A decisão foi tomada depois de partido identificar uma "discrepância grosseira" entre declarações de Mendonça Mendes, João Galamba e o primeiro-ministro.

Na terça-feira, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro confirmou ter falado com o ministro João Galamba na noite de 26 de abril, mas rejeitou qualquer causalidade entre esse telefonema e o reporte aos serviços de informação do computador levado do Ministério das Infraestruturas.

Na mesma audição, Mendonça Mendes assegurou na terça-feira que "não houve" qualquer telefonema para que os serviços de informações atuassem no caso do computador levado do Ministério das Infraestruturas, salientando que "um reporte não significa pedido para agir".

Na sequência destas declarações, o secretário-geral do PSD desafiou o primeiro-ministro a exonerar "até final do dia" o ministro das Infraestruturas, considerando que ficou provado que João Galamba mentiu ao parlamento e ao país depois da audição de António Mendonça Mendes.

Já o BE anunciou que vai apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República para avaliar o enquadramento legal da atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério da Infraestruturas, com o Chega e a IL a apelarem ao primeiro-ministro que tire ilações políticas.

Depois de todas estas reações dos partidos, o líder parlamentar do PS considerou que o caso do reporte ao SIS do computador levado do Ministério das Infraestruturas está "mais do que esclarecido", acusando a oposição de "alimentar uma novela".

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