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António Costa: "Havendo acusação, membro do Governo não deve continuar em funções. Mas depende da acusação"

Primeiro-ministro dá entrevista à RTP após um ano de maioria absoluta.
Correio da Manhã 30 de Janeiro de 2023 às 21:01
António Costa, primeiro-ministro
António Costa, primeiro-ministro FOTO: Piroschka van de Wouw/Reuters
No dia em que assinala um ano de maioria absoluta, o primeiro-ministro, António Costa, dá uma entrevista à RTP. 

O primeiro-ministro admitiu esta segunda-feira que, "por princípio", um ministro que seja acusado em processo criminal deve deixar o Governo, embora considerando que a "questão fundamental" é se tem ou não condições para continuar em funções.

Em entrevista o chefe do executivo recusou-se a comentar as notícias que envolvem o seu ministro das Finanças, Fernando Medina, e que remontam ao tempo em que liderava a Câmara Municipal de Lisboa, que foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária, mas referiu que  "é muito saudável estarmos num País onde ninguém está acima da lei". 

Recusando comentar o caso em concreto, com o argumento de que Medina nem sequer é arguido, António Costa rejeitou sempre avançar com um modelo que deixe claro os ministros que podem ou não permanecer no Governo, se forem acusados em processo-crime.

"Em princípio, havendo uma acusação, não deve um membro do Governo manter-se em funções", admitiu o primeiro-ministro, apesar de recusar sempre que esta seja uma espécie de conduta para aplicar em todos os casos.

Pelo contrário, Costa considerou sempre que "a questão fundamental é se [o membro do Governo] mantém a sua capacidade para o exercício da sua função ou não".

António Costa lembrou as medidas de combate à corrupção que foram aprovadas quando foi ministro da Justiça e destacou igualmente as tomadas pelos governos por si liderados, como o reforço de 197 profissionais para a PJ e 1.100 para a investigação da mesma polícia até 2026.

O líder do executivo lembrou que, quando um membro do Governo é acusado, "a Constituição até diz o que deve acontecer", que é a Assembleia da República decidir "se deve ou não manter-se em funções".

De qualquer modo, considerou que a avaliação de um membro do Governo deve ou não manter-se deveria acontecer "sempre antes de haver qualquer acusação".

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