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Correio da Manhã

Política
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António Costa muda o 112 para a PT

O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, e o ministro da Saúde, Correia de Campos, determinaram que sejam tomadas “com urgência” medidas para “reverter de imediato os acessos das centrais de emergência de Lisboa, Porto e Viseu”, segundo despacho publicado ontem em Diário da República.
17 de Março de 2007 às 00:00
A medida vai ao encontro de uma recomendação da Anacom, entidade reguladora do sector das telecomunicações, cujo objectivo é “voltar à situação em que as ligações do INEM eram estabelecidas para a PT de forma imediata”, disse fonte da empresa.
A reversão, explica ainda a Anacom, vai implicar a “saída da Oni, enquanto intermediária, e o regresso da PT” como operadora das centrais de emergência de Lisboa, Porto e Viseu, como acontecia antes do vínculo contratual celebrado com o INEM e a Oni em Dezembro de 2006.
A medida pretende “restringir as probabilidades de alguma coisa correr mal, dado que a chamada é mais directa”, justificou a Anacom, remetendo para o exemplo do apagão ocorrido a 15 de Janeiro passado em Lisboa, Porto e Viseu. “Foi uma situação grave que não se pode repetir”, disse a empresa.
Além disso, a Anacom defende, de futuro, a necessidade de desencadear “uma análise detalhada à arquitectura da rede e à operacionalidade do número nacional de emergência”, por forma a “aumentar o seu nível de fiabilidade e segurança”.
Neste sentido, lê-se no despacho do Governo, os dois ministérios determinam que “devem ser executadas com a máxima urgência, pelas forças e serviços competentes do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Saúde, as medidas necessárias e adequadas para dar cumprimento às supratranscritas recomendações do ICP-Anacom, tanto no plano imediato como no tocante ao futuro do sistema”. No diploma, os ministros asseguram ainda “a atempada preparação das inovações cuja adopção venha a ser considerada aconselhável e a participação activa e coordenada das entidades cuja intervenção no processo se revele necessária”.
APONTAMENTOS
EMPRESAS
A reversão no 112, segundo a Anacom, deve ser desencadeada através de uma metodologia segura, que enuncia “a comunicação clara e inequívoca às empresas envolvidas de que se vai processar a alteração de acessos de suporte” ao 112, de modo a que possam preparar e processar a reversão.
IMPACTO
O dia, a distribuição no tempo, a situação intermédia de reencaminhamento para outros números e a análise de eventuais impactos colaterais devem, de acordo com Anacom, ser tidos em conta na altura de proceder à reversão.
ONI ASSUMIU CULPA NO APAGÃO
Lisboa, Porto e Viseu ficaram no passado dia 15 de Janeiro sem rede de 112 durante 42 minutos.
A operadora responsável pela linha de emergência, a Oni Telecom, assumiu a culpa pelo sucedido, em relatório enviado ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), justificando-se com “uma falha ocorrida na unidade central de um comutador de voz”.
Apesar do esclarecimento, a Anacom ficou de investigar se terão sido adoptados os procedimentos mais correctos. Passados dois meses sobre o sucedido, a Anacom adianta que a Oni e a PT já prestaram as devidas declarações”, disse fonte da empresa, assegurando não ter, contudo, conhecimento se o resultado da investigação levada a cabo terá tido influência na recomendação ao Governo de proceder a uma reversão.
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