António Costa reclama vitória no pacote da habitação
Conselho de Ministros aprova diploma esta quarta-feira.
Tiago Rebelo
29 de Março de 2023 às 01:30
O Conselho de Ministros vai aprovar esta quarta-feira a versão final do programa ‘Mais Habitação’ e António Costa já fala em triunfo político: “Este foi um debate que lançámos no dia 16 de fevereiro, tem sido bastante animado com muitos e diversos contributos” e “a primeira vitória que conseguimos é ter dado centralidade ao debate político sobre a habitação. Hoje ninguém se pode pôr de fora deste debate”, declarou no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Tomar.
No entanto, prometeu abertura para as propostas da oposição: “Vamos travar este debate na Assembleia da República, não apenas em torno das nossas iniciativas, mas também das iniciativas dos partidos da oposição”, disse. Costa lembrou que, pela Constituição, há matérias que são da competência do Parlamento, considerando-as centrais, nomeadam ente em matérias como a fiscalidade e os benefícios fiscais. E aproveitou para garantir que a maioria absoluta respeita a Constituição e dá garantias de diálogo social e interpartidário. Costa deu dois exemplos de pedidos de fiscalização preventiva feitos pelo Presidente da República que resultaram a favor dos socialistas, “um do Governo, sobre o Ponto Único de Contacto [referente à Cooperação Policial Internacional], do qual as oposições disseram que era a maior subversão, mas o Tribunal Constitucional, de forma clara e inequívoca, concluiu que não beliscava a Constituição; o outro, um diploma do PS sobre a reforma das ordens profissionais”.
António Costa anunciou ainda que estão no Parlamento duas propostas do Governo para melhorar as condições de quem presta serviço nas Forças Armadas e aumentar de forma significativa o investimento na manutenção dos equipamentos.
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