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Correio da Manhã

Política
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APENAS BE E PCP PROPÕEM O FIM DO SIGILO BANCÁRIO

O Partido Socialista apresenta depois de amanhã um pacote de medidas para garantir a eficiência e combater a fraude e a evasão fiscais. O projecto propõe o cruzamento de informação, o fim de benefícios fiscais a quem falte ao pagamento de impostos e a intensificação do controlo inspectivo, mas a questão do sigilo bancário é, mais uma vez, deixada de parte.
23 de Setembro de 2002 às 23:40
Os socialistas preferem não mexer neste tema. Guilherme de Oliveira Martins, ex-ministro das Finanças, afirma que “actualmente o sigilo bancário já pode ser levantado por decisão judicial”, e que é melhor deixar a legislação como está. O deputado social-democrata Jorge Neto entende que o combate à fraude e evasão fiscais é uma prioridade que deve ser levada a cabo com ousadia, o que diz não acontecer com a iniciativa socialista. “O projecto do PS nada traz de novo. Não precisamos de mais instrumentos legislativos”, declara o deputado que também não vê razões para mexer na lei.

O PCP tem uma posição diferente. Já em Março de 2001, data em que a questão foi discutida no Parlamento, os comunistas defenderam a suspensão do segredo bancário, apesar de terem salvaguardado que apenas o poderia ser após decisão judicial. O Bloco de Esquerda tem a mesma opinião, mas com matizes que apenas serão reveladas hoje. Nas próximas horas, Francisco Louçã apresentará uma proposta que implicará a quebra total do sigilo bancário, embora com alguns limites. Louçã diz que a posição dos outros partidos não o surpreende. “O PS sempre teve medo de mexer nesta matéria.”

No entanto, são muitas as personalidades políticas que têm questionado o fim deste tabu, como lhe chamou Jorge Sampaio. O presidente da República admitiu o recurso a esta solução legal para combater a criminalidade organizada. E o antigo primeiro-ministro Cavaco Silva defendeu o fim do sigilo como a única solução para o combate à fraude e evasão fiscais. Marques Mendes, ministro dos Assuntos Parlamentares, também a sugeriu no último Congresso do PSD, realizado em Julho, mas não recebeu o apoio dos militantes. Aliás, a indiferença foi o tom dominante.

Ou seja, pelo menos para já, nada indica que Durão Barroso pegue no assunto até ao fim da legislatura. Manuela Fereira Leite, ministra das Finanças, já deixou claro que só aceitará abordar a questão quando a máquina fiscal funcionar melhor e os outros países da União Europeia tiverem legislação idêntica.

Outras soluções

“O levantamento do sigilo bancário só pode ser feito quando a máquina fiscal funcionar melhor. Não faz sentido mexer na questão sem tocar no resto do sistema fiscal, que é uma manta de retalhos,“ sustenta João César das Neves. Para este economista, o levantamento do segredo pode provocar a fuga de capitais para o exterior. César das Neves entende que esta é a principal razão que leva o Governo a evitar mexer no assunto. “Além disso, o problema são as receitas fiscais e o Executivo preferiu aumentar o IVA, para receber de imediato.”
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