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Correio da Manhã

Política
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Apertar preventiva

Uma das cinco prioridades do programa eleitoral do PSD, hoje divulgado, é a Justiça, além da Solidariedade, Educação, Economia e Segurança. Rever a política criminal é um dos compromissos da líder social-democrata. Em termos gerais, uma revisão de parte do Código Penal e do Processo Penal poderá apontar para o apertar da malha processual para a pequena e média criminalidade, nomeadamente, nos casos de flagrante delito, mas também na prisão preventiva.
27 de Agosto de 2009 às 00:30
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, já disse que tudo o que apresentar é para cumprir em quatro anos, o prazo de uma Legislatura
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, já disse que tudo o que apresentar é para cumprir em quatro anos, o prazo de uma Legislatura FOTO: João Relvas/Lusa

Antes da entrada em vigor da reforma dos actuais Código Penal e do Processo Penal, estava prevista a prisão preventiva para crimes superiores a três anos. Agora, o limite mínimo é de cinco. A reposição da primeira versão poderá ser um dos pontos a incluir, mas só num futuro programa de Governo.

O PSD deverá ainda ter uma preocupação com a protecção da família no capítulo da prisão preventiva. A harmonização da Lei das Armas tanto no Código Penal como do Processo Penal deverá ser outro dos compromisso a explorar num programa de Executivo. Não será de estranhar que os sociais-democratas possam querer mexer também na detenção fora de flagrante delito, que exige, actualmente, uma concretização prática do perigo de fuga do suspeito para se poder decretar prisão preventiva.

O documento eleitoral não ultrapassa as 50 páginas e foi feito na perspectiva de poder ser cumprido sozinho pelo PSD em quatro anos.

PAULO RANGEL CONTRA PALADINO DA ÉTICA

O ex-líder parlamentar do PSD Paulo Rangel criticou ontem os "paladinos da ética", que defendem que um arguido não deve ser candidato a eleições, manifestando-se "totalmente solidário" para com a direcção do partido no processo de constituição das listas às Legislativas.

"Sou contra a existência de efeitos automáticos que é aquilo que tem sido defendido agora. Tenho visto muito boa gente, vêm todos clamar como paladinos da ética que uma pessoa por estar acusada ou por ser arguida não deve ser candidata, defendeu Paulo Rangel, em declarações aos jornalistas na Universidade de Verão do PSD.

O eurodeputado respondeu, assim, ao discurso do ex-líder do partido, Marques Mendes, que defendeu terça-feira à noite uma lei que impeça candidaturas de pessoas acusadas de corrupção ou fraude fiscal.

JARDIM EXIGE SAÍDA DE MOITA

O presidente do Governo Regional e líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, acusou ontem o presidente da Câmara de Santarém de "enorme deslealdade" e exigiu a sua substituição nas listas de candidatos do partido às Autárquicas.

Moita Flores, independente eleito pelo PSD, entregou a Medalha de Ouro da cidade ao primeiro-ministro, José Sócrates.

"Não sei o que a líder nacional do PSD está à espera para substituir este ex-agente da Polícia Judiciária, cujo nome apareceu nas listas publicadas da maçonaria", reagiu Jardim. "Não percebo por que ainda não foi substituído", comentou.

PORMENORES

SEGURANÇA

O PSD defende um reforço de efectivos, inovação tecnológica e exclui fusão entre a PSP e a GNR.

IMPOSTOS

No documento, o PSD compromete-se a reduzir a carga fiscal sobre os custos das empresas, em particular da taxa social única, acabar com o Pagamento Especial por Conta, além da alteração do pagamento do IVA, no sentido de só ser pago depois de as empresas receberem.

SAÚDE

O programa eleitoral do PSD deve insistir nas parcerias público-privadas de hospitais em contraponto com as ideias do PS.

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