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Correio da Manhã

Política
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Apoios ilegais ao desporto

O Tribunal de Contas (TC) acusa o governo regional da Madeira e a direcção do Instituto do Desporto do arquipélago de terem cometido infracções financeiras graves na atribuição de apoios a associações desportivas da região autónoma.
24 de Maio de 2005 às 00:00
Numa auditoria às responsabilidades assumidas pela Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Instituto do Desporto (IDRAM) em 2001, o TC detectou ilegalidades em contratos-programa no valor de 5,5 milhões de euros com clubes e associações para comparticipar a construção ou melhoramento de infra-estruturas desportivas, sem especificar as vantagens de interesse público para a região. O TC questiona ainda a legalidade dos contratos celebrados com diversos clubes, como o Naval do Funchal que “usou meios públicos para melhorar instalações reservadas ao uso exclusivo dos seus sócios”.
Outras das irregularidades detectadas foram os protocolos celebrados pelo IDRAM destinados a financiar a construção de infra-estruturas desportivas assim como os acordos destinados a financiar passagens aéreas, marítimas e terrestres a clubes e associações desportivas. O CM tentou ouvir o governo regional da Madeira, mas tal foi impossível: Alberto João Jardim estava a inaugurar uma obra em Porto Santo.
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