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Apoios promulgados por Marcelo têm "efeito perverso e injusto", diz Ministra do Trabalho

De acordo com a governante, a alteração vai "indexar o apoio ao valor da faturação do trabalhador e não ao rendimento relevante para a Segurança Social".

02 de abril de 2021 às 14:51

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta sexta-feira que a alteração aos apoios sociais feita pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, têm um "efeito perverso e injusto".

"A alteração que foi aprovada em sede de apreciação parlamentar o que faz, essencialmente, é alterar de uma forma e com um efeito perverso e injusto o sistema de apoios e o sistema de proteção no âmbito da Segurança Social", disse Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa de balanço dos apoios sociais, que decorreu esta sexta-feira no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

De acordo com a governante, a alteração vai "indexar o apoio ao valor da faturação do trabalhador e não ao rendimento relevante para a Segurança Social", passando a estar "completamente desligado das contribuições feitas no passado para a Segurança Social".

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