Aprovada legalização de imigrantes trabalhadores sem documentos

PSD e PS optaram pela abstenção, o diploma passou com os votos favoráveis de PCP, BE e "Os Verdes".
Por Lusa|11.01.19
O projeto de lei para a regularização de imigrantes sem documentos legais, mas que trabalhem, ou vivam em Portugal em permanência desde julho de 2015, foi esta sexta-feira aprovado no parlamento, na generalidade, só com votos contra de CDS-PP.

Com PSD e PS a optarem pela abstenção, o diploma passou com os votos favoráveis de PCP, BE e "Os Verdes".

O texto prevê que "os cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Portugal sem a autorização legalmente necessária possam obter a sua legalização desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma atividade profissional, ou em qualquer caso, desde que tenham cá residido permanentemente desde momento anterior à entrada em vigor da Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, ocorrida em 1 de julho desse ano", lê-se no diploma, referindo-se a uma das últimas alterações legislativas sobre a matéria.

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