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Correio da Manhã

Política
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Aprovada mobilidade da Função Pública

A Comissão Parlamentar de Trabalho aprovou hoje, na especialidade, o novo regime de mobilidade da Administração Pública, com várias alterações propostas pelos deputados do PS com o objectivo de clarificar o teor do diploma. A proposta de lei deverá ser aprovada na globalidade quinta-feira, pelo plenário da Assembleia da República.
17 de Outubro de 2006 às 20:15
Uma das alterações propostas pelo PS diz respeito à parcela do salário que os trabalhadores em regime de mobilidade recebem: cinco sextos na segunda fase e quatro sextos da remuneração base mensal na terceira fase. A alteração estabelece que os cinco sextos da remuneração base mensal correspondem a 83,3 por cento do salário, enquanto os quatro sextos equivalem a 66,7 por cento do montante auferido.
Esta alteração vem na sequência das críticas feitas a este diploma na fase de discussão, tanto por partidos da oposição como por sindicatos da função pública, de que os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial poderiam receber uma percentagem do salário inferior àquela que os desempregados recebem de subsídio de desemprego (65 por cento).
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