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Correio da Manhã

Política
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Aprovada mudança de sexo aos 16 anos

PSD e CDS votaram contra o diploma. Já o PCP optou por se abster sobre esta alteração.
Wilson Ledo/Jornal de Negócios 14 de Abril de 2018 às 09:42
Orgulho trans na escadaria do Parlamento
Mudança de sexo
Mudança de sexo
Orgulho trans na escadaria do Parlamento
Mudança de sexo
Mudança de sexo
Orgulho trans na escadaria do Parlamento
Mudança de sexo
Mudança de sexo
A mudança de nome e de género no registo civil vai ser possível em Portugal, sem relatório médico, a partir dos 16 anos. O Parlamento aprovou ontem o diploma que permite essa alteração, apesar dos votos contra do PSD e CDS e da abstenção do PCP.

Assim, a partir dos 16 anos, bastará que a pessoa se dirija ao registo civil caso esteja determinada a mudar de nome e de género. Entre os 16 e os 18 anos é necessária a autorização dos pais. Segundo o Governo, Portugal torna-se o quinto país a nível europeu a contar com um enquadramento legal destes.

O diploma proíbe ainda que sejam feitas cirurgias ou usados medicamentos para alterar o corpo ou características sexuais de bebés e crianças intersexuais, ou seja, aquelas que revelem traços dos dois géneros. É aberta a exceção para casos em que se prove um "risco de saúde".

Os partidos da esquerda - PS, Bloco, PAN e Verdes - consideram esta votação um "passo histórico" na luta pelos direitos da comunidade LGBT. Já para a deputada Sandra Pereira, do PSD, este diploma está "enfermo de radicalismo ideológico". Posição semelhante tem Vânia Dias da Silva do CDS, que questiona a maturidade aos 16 anos para "tomar uma decisão com consequências tão decisivas".

PORMENORES
Fura disciplina de voto
Teresa Leal Coelho, do PSD, optou por votar a favor da mudança do género, ao contrário da disciplina de voto definida pelo partido.

Atenua o sofrimento
As associações que representam a comunidade transexual, como a ILGA, aplaudem a decisão e dizem que é um caminho para atenuar sofrimento vivido.

Tratamentos
Apesar da votação, a opinião médica vai continuar a pesar para quem se submeta a tratamentos hormonais ou cirúrgicos para mudar de sexo.
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