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Correio da Manhã

Política
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Aprovado orçamento da Assembleia da República que prevê 160 milhões de euros de despesas em 2021

Iniciativa Liberal absteve-se da votação.
Lusa 23 de Outubro de 2020 às 15:21
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: CMTV
O Orçamento da Assembleia da República para 2021, que prevê 160,8 milhões de euros de despesas, foi hoje aprovado com votos a favor de todos os partidos, menos a Iniciativa Liberal, que se absteve.

De acordo com o mapa de receitas e despesas para 2021, o parlamento terá no próximo ano cerca de 90,3 milhões de euros de despesa de funcionamento e de investimento e 70,5 milhões de euros de despesa com entidades autónomas e subvenções estatais.

Destes 70,5 milhões de euros, a maior fatia, de perto de 57 milhões de euros, corresponde a subvenções: aproximadamente 14 milhões de euros destinados aos partidos, e 43 milhões de euros destinados às campanhas eleitorais de 2021, ano em que haverá eleições presidenciais e autárquicas.

No mapa IV da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo entregou no parlamento em 12 de outubro, foi inscrita uma dotação da Assembleia da República de 320 milhões de euros, quase o triplo dos 115,8 milhões de euros inscritos para 2020.

No dia seguinte à entrega do documento, em resposta à agência Lusa, a Assembleia da República informou que a proposta de Orçamento poderia conter "uma duplicação da previsão total de despesas" deste órgão de soberania para 2021, situação a que os serviços do parlamento declararam ser "totalmente alheios".

Antes, já a Presidência da República tinha confirmado que a sua dotação orçamental para 2021 era a mesma de 2020, 16,8 milhões de euros, mas que por erro a proposta de Orçamento indicava 32,6 milhões.

No mesmo mapa IV da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo entregou no parlamento, também o valor da dotação para o Tribunal Constitucional quase duplicou, de 9,7 milhões de euros para 18,8 milhões de euros.

No dia 14 de outubro, através de um comunicado, o Ministério das Finanças contrapôs que "não se trata de um erro na Lei do Orçamento do Estado para 2021, apenas de uma nova forma de apresentação do mapa" das dotações destes órgãos de soberania, e que "não é correto fazer uma comparação direta entre o mesmo mapa de 2020 com o de 2021".

"Decorrente da nova Lei de Enquadramento Orçamental (de 18 de agosto de 2020), os mapas da Lei do Orçamento do Estado para 2021 contêm a mesma informação dos mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores, sendo, contudo, apresentados de forma distinta", lê-se no comunicado.

De acordo com o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, "abandonou-se a separação da informação em função do regime financeiro das entidades - Serviços Integrados (SI) vs. Serviços e Fundos Autónomos (SFA) - promovendo uma visão integrada dos orçamentos por programa no âmbito da Administração Central".

Na sessão de votações de hoje no parlamento, foi também aprovada a Conta Geral do Estado de 2018, com votos a favor de PS, BE, PCP e PEV, votos contra da Iniciativa Liberal e do CDS-PP, e abstenções de PSD e PAN e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

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