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Aprovado Orçamento do Estado para 2024

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra o Orçamento.
Correio da Manhã 29 de Novembro de 2023 às 13:49
Parlamento
Parlamento FOTO: Sergio Lemos
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi aprovado na sua globalidade, esta quarta-feira, pela maioria absoluta socialista e com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP. O PAN e o Livre abstiveram-se.

Foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, do PS. A proposta do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007, introduzido pelo Governo no Orçamento, caiu. No entanto, a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS, foram medidas legitimadas pelos socialistas.

Depois de oito anos como primeiro-ministro, este será o último orçamento de António Costa, que se demitiu no início do mês após ter sido alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, motivando uma crise política e o anúncio de eleições antecipadas para 10 de março do próximo ano.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.
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