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Correio da Manhã

Política

AR gasta 948 mil em ajudas de custo

A Assembleia da República já gastou no primeiro trimestre deste ano cerca de 38 por cento do orçamento de 2,5 milhões de euros destinada às ajudas de custo aos deputados em 2006.
3 de Maio de 2006 às 00:00
Mais de 948 mil euros foram gastos, entre Janeiro e Março, no pagamento das presenças dos deputados em reuniões plenárias e comissões parlamentares, e na deslocação de deputados residentes em círculos diferentes daqueles pelos quais foram eleitos.
Por cada presença em reunião plenária ou comissão parlamentar, os deputados residentes fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm direito a 64,89 euros. Já os parlamentares residentes nos concelhos acima referidos têm direito a apenas um terço desse valor, ou seja, 21,63 euros.
Aos deputados eleitos por um círculo diferente da sua residência está previsto ainda, no estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, ajudas de custo até dois dias por semana (129,78 euros) para deslocações ao círculo pelo qual foram eleitos. Para isso, basta que os parlamentares preencham uma declaração e entreguem aos serviços da Assembleia da República. Nesta legislatura, 29 deputados comunicaram deslocações em trabalho político.
Segundo os serviços da Assembleia da República, é difícil ao Parlamento controlar comprovar se as deslocações dos deputados em serviço político aos seus círculos eleitorais foram, na realidade, efectuadas.
Em 2005, entre Março e Dezembro, o Parlamento, segundo apurou o CM, gastou em ajudas de custo aos deputados uma verba no valor de 1,6 milhões de euros.
APOIO A DESLOCAÇÃO
PS
Arons de Carvalho
Joaquim Couto
Jorge Seguro Sanches
Luís Afonso Candal
Luís Laranjeiro
Manuel Maria Carrilho
Marcos Perestrello
Maria Almeida Santos
Matilde Sousa Franco
Teresa Venda
Vitalino Canas
PSD
Duarte Lima
Emídio Guerreiro
José Luís Arnaut
José Manuel Costa
José Raul dos Santos
Miguel Relvas
Nuno Morais Sarmento
Zita Seabra
PCP
Eugénio Rosa
Agostinho Lopes
Francisco Lopes
Miguel Rosado
CDS-PP
António Pires de Lima
Nuno Magalhães
BE
Fernando Rosas
OS VERDES
Francisco Madeira Lopes
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira
47 DEPUTADOS PAGAM MULTA
Dos 107 deputados que faltaram à ‘polémica’ sessão plenária do passado dia 12 de Abril, apenas 60 vão ter falta justificada, enquanto os restantes 47 serão obrigados a pagar uma multa de 178,89 euros. De acordo com o gabinete do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, este é o balanço das justificações entregues na semana passada pelos parlamentares, embora o “processo ainda não esteja concluído”. Ontem, em conferência de líderes ficou decidido que as faltas nas votações vão passar a ser sempre contabilizadas e que o recurso ao ‘trabalho político’ para justificar uma ausência vai obrigar os deputados a explicações adicionais. Quanto ao sistema de voto electrónico, após a proposta do PS para a sua suspensão não ter conseguido consenso, este irá manter-se para a verificação de quórum, como determina o regimento da Assembleia da República. Segundo a porta-voz da conferência, a socialista Celeste Correia, estão previstos, no entanto, mecanismos de recurso em casos de falha geral ou pontual.
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