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Correio da Manhã

Política
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Armando Vara contra destruição de escutas

Ex-ministro diz que conversas que manteve com Sócrates podiam ajudar na defesa.
Tânia Laranjo 29 de Abril de 2017 às 01:30
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Armando Vara contra destruição de escutas
Armando Vara recorreu da decisão da Relação do Porto que manteve a sua condenação em prisão efetiva, numa pena de cinco anos de cadeia, no processo Face Oculta. Alegou várias nulidades, desde o início do processo, e ao mesmo tempo avançou para o Tribunal Constitucional.

Uma das questões levantadas - para evitar o trânsito em julgado da pena e conseguir adiar a prisão - é precisamente a destruição das escutas telefónicas que envolvem José Sócrates. Alega a defesa de Vara que o arguido tinha direito a conhecer todas as conversas que o envolvem para eventualmente as usar em sua defesa. A decisão administrativa, proferida pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, não tinha recurso e foi efetivada.

Vara alega ainda que também a competência do processo não podia ser do juiz António Gomes, do Tribunal de Aveiro, mas sim de um dos dois juízes afetos ao Tribunal Central - Carlos Alexandre ou Ivo Rosa.

Entretanto, também o recurso para o Tribunal Constitucional suspende a execução da pena. Armando Vara, que é também arguido no processo Marquês, que envolve igualmente José Sócrates, tenta ganhar tempo e evitar a efetivação da prisão.
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