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Correio da Manhã

Política
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AS PERGUNTAS DO BLOCO PARA O REFERENDO

O Bloco de Esquerda (BE) entende que o projecto de Constituição Europeia foi preparado em condições que carecem de legitimidade democrática, um "erro" que poderá ser agora corrigido consultando as populações dos Estados-membros através de referendo. Em Portugal, tanto o primeiro-ministro como os líderes dos diferentes partidos defenderam a realização desta consulta popular e o BE já avançou com as suas propostas de perguntas a colocar aos portugueses.
2 de Dezembro de 2003 às 00:00
Louçã quer fazer três perguntas aos portugueses
Louçã quer fazer três perguntas aos portugueses FOTO: Manuel de Almeida/lusa
De acordo com o projecto de resolução já entregue na Assembleia da República, o Bloco quer que os portugueses se pronunciem sobre a possibilidade de a Constituição Europeia ter primazia sobre a Constituição Portuguesa, quer também saber se concordam a criação do cargo de Presidente Europeu e ainda se estão de acordo com o aumento de poderes da União Europeia no domínio da defesa.
São, ao todo, três perguntas: "Concorda com a instituição de uma Constituição Europeia da União Europeia, que tenha primazia sobre a Constituição da República Portuguesa? Concorda com a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu, em substituição das presidências rotativas por todos os Estados-membros da União Europeia? Concorda com o aumento de atribuições e poderes da União Europeia no domínio da defesa?"
"O projecto de Constituição Europeia foi preparado em condições que carecem de legitimidade democrática", lê-se no projecto do BE, e "o referendo é a única instância democrática possível para a sua legitimação".
No documento, que propõe ao Presidente da República a convocação do referendo, os deputados do Bloco de Esquerda lembram que "todos os responsáveis políticos, do primeiro-ministro aos dirigentes dos partidos parlamentares, se comprometeram com a realização de um referendo que permita ouvir a decisão das portuguesas e dos portugueses sobre as escolhas fundamentais desta Constituição".
Para justificar a iniciativa, os bloquistas referem ainda que a aprovação de uma Constituição Europeia "é a decisão com maior alcance tomada por Portugal desde a adesão à Comunidade Económica Europeia em 1986, pois determina constitucionalmente o quadro institucional de direitos e deveres e define as políticas económicas e sociais para o futuro da Europa". Por isso mesmo, acrescentam, "é absolutamente inaceitável que o direito a escolher sobre a questão europeia seja recusado aos portugueses".
O BE refere ainda que o referendo não pode ficar limitado "à lógica plebiscitária da confirmação da assinatura do Tratado pelo Governo". Pelo contrário, é considerado "desejável" que "o voto dos portugueses possa determinar se o Governo deve ou não assinar o Tratado que consagra a Constituição Europeia.
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