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Correio da Manhã

Política
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Assembleia da República não fecha totalmente as 'portas'

Nos próximos dias, a Assembleia da República deverá ser dissolvida, mas o Parlamento não fechará totalmente as ‘portas’ até ao início da próxima legislatura, já que a comissão permanente continuará a funcionar.
24 de Março de 2011 às 19:53
Comissão permanente continuará a funcionar na Assembleia da República
Comissão permanente continuará a funcionar na Assembleia da República FOTO: João Miguel Rodrigues

"Fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se encontrar dissolvida e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a comissão permanente da Assembleia da República", estabelece o número 1 do artigo 179.º da Constituição.
 
A comissão permanente é presidida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respectiva representatividade na Assembleia.

"A dissolução da Assembleia da República não prejudica a subsistência do mandato dos deputados, nem da competência da comissão permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições", lê-se na Constituição.

A dissolução da Assembleia da República nos próximos dias terá também como consequência a criação de uma situação inédita, já que a tradicional sessão solene do 25 de Abril irá, pela primeira vez, realizar-se com o Parlamento dissolvido e a poucas semanas do início de uma campanha eleitoral.

Na sexta-feira, o Chefe de Estado irá receber os partidos com representação parlamentar "com vista à resolução da situação política decorrente do pedido de demissão do primeiro-ministro", mas todas as forças partidárias já defenderam a realização de eleições antecipadas.

Desta forma, Cavaco Silva deverá optar por dissolver a Assembleia da República, depois de ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, e marcar eleições legislativas antecipadas, que poderão realizar-se ainda antes do Verão.

Jaime Gama Assembleia da República Constituição Cavaco Silva
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