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Correio da Manhã

Política
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Assembleia Municipal de Lisboa aprova contas de 2020 com críticas da oposição

Oposição criticar a baixa taxa de execução do município presidido por Fernando Medina.
Lusa 29 de Junho de 2021 às 20:37
Câmara Municipal de Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa FOTO: Pedro Catarino
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira o relatório de gestão e as demonstrações financeiras da autarquia do ano passado, com a oposição a criticar a baixa taxa de execução do município presidido por Fernando Medina (PS).

A proposta, apreciada em reunião plenária, teve os votos contra de PEV, PCP, PPM, CDS-PP e um deputado independente, a abstenção de PSD, PAN e MPT, tendo votado a favor PS, BE e nove independentes.

As contas municipais de 2020 já tinham sido aprovadas pela Câmara de Lisboa, com os votos contra de PSD, CDS-PP e PCP e os votos favoráveis de PS e BE, que têm um acordo de governação do concelho firmado nas últimas eleições autárquicas.

Intervindo na sessão de hoje, a deputada municipal do CDS-PP Maria Luísa Aldim criticou a baixa taxa de execução do município lisboeta e apontou as promessas de Fernando Medina para este mandato, mas que acabaram por não ser cumpridas.

"Recordo os 14 centros de saúde prometidos, os 6.000 fogos de renda acessível, as 600 camas de cuidados continuados, bem como os 4.320 lugares em parques dissuasores que o PS prometeu e não construiu", salientou a centrista.

No mesmo sentido, José Inácio Faria (MPT) lamentou a "baixa taxa de execução da autarquia lisboeta em matéria de habitação a preços acessíveis para jovens e famílias da classe média", recordando que em 99 milhões de euros orçamentados para investir no programa Habitação Para Todos em 2020, "apenas 35 milhões foram executados".

A eleita do PPM Aline Beuvink acrescentou que "choca muito verificar o grau de execução que, segundo o presidente, segue boas práticas" , indicando que "em termos globais" a "taxa de execução é de 73%, a mais baixa do mandato".

Pelo PCP, Fábio Sousa defendeu que "se algumas destas baixas taxas de execução têm obviamente ligação direta com os efeitos 'covid', há outras que não podem ser totalmente justificadas" pela pandemia.

O deputado municipal do PSD Francisco Domingues, referiu, por seu turno, que "as receitas da Câmara Municipal de Lisboa demorarão muitos anos até atingirem os valores de 2019", pelo que "a contenção de despesa é uma realidade futura a não ser que a Câmara Municipal de Lisboa consiga encontrar uma forma de aumentar rapidamente as receitas", algo que os sociais-democratas não perspetivam.

Já Miguel Santos, eleito pelo PAN, notou que no Eixo "Melhor qualidade de vida e Ambiente" a maior taxa de execução está no ponto "cidade sustentável, resiliente e amiga do ambiente" que, no entanto, "não passa dos 83,7%".

"Mas, o que dizer da grande promessa de habitação que não passa dos 51%?", acrescentou.

O deputado municipal independente Rui Costa (ex-BE) levantou o problema da precariedade laboral no município, enquanto Rodrigo Mello Gonçalves (independente, ex-PSD) falou nas "inúmeras promessas não cumpridas" e na falta de transparência por parte da autarquia.

Em resposta, o vereador das Finanças e vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, apontou o dedo à direita, lembrando "como deixaram a Câmara há duas décadas atrás".

"Em vez de apresentarem ideias fantásticas que têm para a cidade, não têm uma, não apresentaram uma. Apresentaram apenas críticas, até há algumas que nós podemos aceitar, [mas] a esmagadora maioria são criticas de maledicência, são críticas que vão muito além do jogo democrático, são insinuações", sublinhou.

Relativamente às críticas aos atrasos dos programas municipais de habitação, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), justificou que "a pandemia [de covid-19] atrasou as obras" e acusou os partidos de direita "de tentarem enganar os lisboetas" dizendo que apoiam "isto e aquilo", argumentando que se chegassem ao poder tentariam "destruir a política de habitação" que está a ser montada pelo executivo socialista.

Durante a apresentação das contas municipais do ano passado, em 21 de maio, João Paulo Saraiva afirmou que resultados líquidos não põe em causa a sustentabilidade financeira da autarquia, "porque nos últimos anos" o município foi "constituindo reservas de contingência" e, perante a pandemia, recorreu a essas reservas.

O vice-presidente sublinhou que Câmara conseguiu reduzir o passivo exigível, em 2020, para 259 milhões de euros, menos 22 milhões de euros do que no ano anterior, mesmo em contexto de pandemia.

As dívidas a fornecedores, de 2,8 milhões de euros, foram pagas com um prazo médio de pagamento de quatro dias.

Os gastos operacionais tiveram uma ligeira variação de 1% em relação ao ano anterior, de 800 para 805 milhões de euros.

Já os rendimentos operacionais reduziram 177 milhões de euros em 2020 face a 2019, de 761 milhões de euros no ano passado face aos 938 milhões de euros no ano anterior.

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