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Correio da Manhã

Política
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Associação Nacional de Municípios convoca manifestação contra fecho de tribunais

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) convocou para esta quinta-feira em Lisboa uma concentração de autarcas dos 54 municípios onde, de acordo com a proposta da tutela para o novo mapa judiciário, deverão encerrar tribunais.


28 de Junho de 2012 às 08:02
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) convocou concentração de autarcas em frente ao ministério da Justiça
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) convocou concentração de autarcas em frente ao ministério da Justiça FOTO: Filipa Couto

O "encontro de eleitos das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais dos 54 municípios abrangidos pelo encerramento dos tribunais, contra as alterações propostas pelo Governo relativas ao mapa judiciário" está, de acordo com uma nota divulgada pela ANMP, marcado para as 15 horas junto ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão actualmente em funções e os necessários para a reforma.

Os distritos de Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda são os que mais tribunais perdem com a reforma proposta pelo Ministério da Justiça e os que sofrem simultaneamente uma redução em todas as categorias de pessoal, desde juízes a procuradores e oficiais de justiça

Com a extinção de nove tribunais, o Governo propõe também para Viseu uma redução de sete juízes, um procurador e 44 oficias de justiça.

Vila Real perde seis tribunais, 24 oficiais de justiça, um procurador e mantém os 22 juízes.

Já para Bragança está prevista a extinção de cinco tribunais com a redução de três juízes, dois procuradores e 13 oficias de justiça.

A Guarda perde quatro tribunais, quatro juízes, cinco procuradores e 16 oficias.

Além dos quatro distritos do interior, apenas Aveiro acompanha a mesma redução transversal de recursos humanos, segundo os dados oficiais que constam do documento com as linhas estratégicas da reforma da organização judiciária.

Aveiro é único distrito fora do interior com perdas em todas a categorias, juntando à extinção de um tribunal a redução de sete juízes, oito magistrados do Ministério Público e 49 oficiais de justiça.

A proposta sugere a criação de 27 extensões judiciais, que não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.

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