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Correio da Manhã

Política
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Atraso da Justiça pode safar Isaltino

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) não abriu qualquer inquérito para apurar as razões que levam o Tribunal Constitucional (TC) a estar há mais de um ano para decidir um recurso de Isaltino Morais, demora essa que poderá levar o autarca a ser salvo pela prescrição dos crimes cometidos.
2 de Outubro de 2011 às 01:00
Isaltino Morais e Paulo Vistas, vice-presidente da Câmara de Oeiras
Isaltino Morais e Paulo Vistas, vice-presidente da Câmara de Oeiras FOTO: Pedro Catarino

Contrariamente, anteontem, e face à libertação do autarca depois de o tribunal ter sido informado da pendência do mesmo recurso, o CSM tornou logo público que irá abrir uma investigação para apurar se houve erro grosseiro da juíza que emitiu os mandados.

Os atrasos do TC poderão, no entanto, evitar o cumprimento da pena. A data da prescrição não é unânime – há magistrados que defendem que a mesma acontecerá já no início de 2012 – mas uma coisa é certa: o Tribunal Constitucional atribuiu efeito suspensivo ao recurso interposto por Isaltino, mas não suspendeu a contagem dos prazos para que os crimes prescrevessem.

Outra constatação deste imbróglio jurídico – que levou o autarca de Oeiras a passar menos de 24 horas atrás das grades – é que a decisão tomada pelo TC não transita de imediato. Há outros expedientes legais, como os pedidos de aclaração feitos ao STJ, que conseguem prolongar o trânsito em julgado da decisão. Os prazos deixam de contar durante as férias judiciais, por não haver réus presos.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DECIDE SOBRE JÚRI

A estratégia da defesa de Isaltino Morais sempre foi clara. Avançaram em várias frentes de recurso, usando todas as instâncias disponíveis. Aquando da condenação pelo Tribunal de Sintra, em 2009, avançaram para a Relação – e perderam – e também para o Constitucional. Em Setembro de 2010, entregaram no Tribunal da Relação cópia do recurso enviado para o Constitucional, mas aquele não terá acompanhado o processo quando seguiu para o Supremo. O que está para decidir é se o tribunal competente para julgar o autarca é um tribunal de júri ou um colectivo. A Relação já deu razão à primeira instância.

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