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Correio da Manhã

Política

Autarca acusada de abuso de poder

A presidente da Câmara de Silves e dois ex-vereadores foram acusados de abuso de poder no âmbito do caso ‘Viga d’Ouro’. Em causa estão obras no município, sem concurso público, no valor de cerca de cinco milhões de euros. Incorrem em penas de prisão até três anos ou multa.
17 de Outubro de 2011 às 01:00
O Ministério Público acusa Isabel Soares e dois ex-vereadores, Domingos Garcia e José Paulo de Sousa, do crime continuado de abuso de poderes
O Ministério Público acusa Isabel Soares e dois ex-vereadores, Domingos Garcia e José Paulo de Sousa, do crime continuado de abuso de poderes FOTO: Fotomontagem CM

O Ministério Público de Silves entende que Isabel Soares (PSD), José Paulo de Sousa e Domingos Garcia "violaram os deveres inerentes às suas funções políticas, colocando em causa a imparcialidade e credibilidade da administração do Estado".

Em declarações ao CM, a autarca disse ter recebido a acusação "com alguma estranheza". Tanto Isabel Soares como os ex-vereadores vão requerer a abertura da fase de Instrução. A autarca garante que vai "aguardar serenamente o resultado do processo", pois "quem não deve não teme".

Os factos remontam ao período entre Dezembro de 2004 e Julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste directo, à empresa ‘Viga d'Ouro', obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.

De acordo com a acusação, "foram todas executadas sem qualquer documentação de suporte relativa ao planeamento, execução e fiscalização das mesmas". Além disso, frisa o Ministério Público, sete delas "deveriam ter sido adjudicadas mediante concurso público e as restantes mediante concurso limitado de empreitada". Duas deveriam mesmo ter sido "sujeitas a visto do Tribunal de Contas". Como o valor máximo dos fornecimentos por ajuste directo não podia ultrapassar os 4987,98 euros, todas as facturas referentes às obras em causa foram fraccionadas. Assim, numa das obras, realizada na Torre, foram passadas 99 facturas. Noutra, em Algoz, 78 facturas. E, finalmente, numa terceira obra, em S. Lourenço da Arrancada, foram passadas 84 facturas.

INVESTIGAÇÃO DO CASO COMEÇOU HÁ CINCO ANOS

O caso ‘Viga d'Ouro' começou em Junho de 2006 com um pedido das Finanças sobre as obras municipais realizadas pela empresa entre 2004 e 2006. Isabel Soares abriu uma auditoria interna, que revelou diversas irregularidades, como falta de contratos de adjudicação e disparidades entre valores das propostas e adjudicações. Cinco funcionários foram acusados de violar o dever de zelo. PS e CDU chegaram a exigir a demissão da autarca, mas esta manteve-se no poder.

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