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Correio da Manhã

Política
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AUTARCA DE RIO MAIOR ACUSADO

O Ministério Público (MP) propôs a perda de mandato do presidente da Câmara de Rio Maior, Silvino Sequeira, e de mais quatro vereadores, todos eleitos pelo PS, revelou uma fonte ligada ao processo, citada pela agência Lusa.
14 de Novembro de 2003 às 00:00
Os autarcas são acusados de terem participado, em 2000 e 2001, em deliberações da Câmara Municipal em que eram parte interessada, tendo ainda violado princípios de "neutralidade e objectividade" exigidos na acção administrativa.
Fontes ligadas ao processo disseram que a acção para declaração de perda de mandato foi instaurada, por um magistrado do MP, no Tribunal Administrativo do Círculo (TAC) de Coimbra, no final de Outubro.
Além de Silvino Gomes Sequeira, que lidera o município de Rio Maior, há quatro mandatos consecutivos - e que já foi também deputado e governador civil de Santarém - os outros réus são os vereadores Vítor Marques Damião, Maria José Barra, João Vargas Lopes e Miguel Félix Paulo.
Se o TAC considerar procedente a acção, os autarcas, notificados nos últimos dias da proposta do MP, perderão o actual mandato autárquico, para o qual foram eleitos no sufrágio de 16 de Dezembro de 2001.
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