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PSD acusa Eduardo Vítor Rodrigues de "falta de ética". Município assegura que tudo foi feito "como manda a lei".
Eduardo Vítor Rodrigues reconduziu 11 chefes de gabinete e cinco diretores municipais, através de despacho, no dia 17 de junho, ou seja, a poucos dias de deixar a Câmara de Vila Nova de Gaia. As datas de renovação dos cargos são, na maioria, para os meses de outubro, novembro e dezembro, ou seja, já depois das eleições autárquicas deste ano.
O agora ex-autarca tinha anunciado, em meados de maio, que ia renunciar ao mandato no final de junho, após ter sido condenado a perda de mandato por peculato de uso, por ter utilizado um carro de uma empresa municipal para viagens pessoais. E no dia em que abandonou o cargo (30 de junho), foi conhecida a decisão definitiva de perda de mandato, por parte do Tribunal Constitucional. No entanto, antes de deixar a autarquia, Eduardo Vítor deixou o caminho seguro para 16 quadros de vários departamentos.
Os despachos proferidos pelo autarca pouco antes de deixar o cargo não foram bem vistos pelo PSD de Vila Nova de Gaia, que considera "uma atitude inadmissível". "Não é normal um presidente destituído, já com pouca legitimidade, no dia 17 de junho - depois de já ter anunciado que ia deixar a câmara - fazer esta 'práxis política'", disse ao CM Rui Rocha Pereira, presidente da concelhia do PSD e vereador municipal. O social-democrata vai mais longe e acusa o ex-autarca de falta de ética. "É inadmissível e inaceitável. Esta prática política não é mais do que falta de ética", afirma, lembrando que a atitude do socialista poderá vir a condicionar quem vier a ganhar as próximas eleições autárquicas, que "pode querer alterar a orgânica do município".
Confrontada pelo CM com estas acusações, a Câmara de Gaia fala em criticas infundadas e garante que tudo foi feito "como manda a lei". "À data dos despachos enunciados, o senhor presidente da Câmara ainda estava no exercício pleno de funções, uma vez que a perda de mandato só se concretizava com o trânsito em julgado de sentença, facto que não ocorreu", indica a autarquia, que recorre ainda a artigos da lei para explicar as renovações e lembrar que os mesmos começaram já no primeiro trimestre do ano. "Os processos de renovação tiveram início em fevereiro e março de 2025, pelo qual se refuta os juízos de intenção expendidos, tendo sido feitas 16 renovações de comissões de serviços", esclarece.
No comunicado, a autarquia refere ainda que tudo foi feito com clareza desde o primeiro dia em que Eduardo Vítor Rodrigues chegou à câmara, em 2013. "Ao contrário do que aconteceu no primeiro mandato presidido pelo Sr. Dr. Luís Filipe Menezes, que tratou de imediato de substituir todos os dirigentes, alguns em regime de substituição por anos, o Sr. Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues optou por manter praticamente a estrutura dirigente existente", salienta, ressalvando que "alguns dos dirigentes agora nomeados já exerciam funções, nessa qualidade, em 2013". "A única diferença é que estão providos nos cargos por concurso, como manda a lei", concluiu.
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