Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
1

Autarcas impedidos de fintar lei de mandatos

Presidentes de juntas de freguesia com três ou mais mandatos não podem voltar a assumir cargo de presidente.
19 de Setembro de 2013 às 18:06
Autarcas do poder local não podem contornar lei que limita número de mandatos na mesma freguesia
Autarcas do poder local não podem contornar lei que limita número de mandatos na mesma freguesia FOTO: Junta de Freguesia de Carnide

Os presidentes de juntas de freguesia em final de mandato podem fazer parte das listas para as eleições autárquicas, mas estão impedidos, em qualquer circunstância, de voltar a assumir o cargo de presidente, garante a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Nós entendemos que os candidatos, independentemente do lugar, se tiverem abrangidos pela limitação de mandatos, não podem assumir funções se se verificar o caso porque a lei de mandatos aplica-se a todos”, explicou Fernando Costa Soares, presidente da CNE, à TSF.

Recorde-se que o ‘Jornal de Negócios’ avançou, esta quinta-feira, com a notícia de que existem candidatos às eleições do próximo dia 29 que avançam como número dois das listas para depois voltarem a assumir o cargo de presidente. O regresso à presidência da junta, segundo estes candidatos tinham planeado, poderia ser por delegação de funções ou mesmo por abandono do cargo pelo vencedor.

José Luís Vaz, presidente da junta de Ferreira de Aves, em Sátão, há 24 anos, é um dos casos apontados pelo mesmo jornal. O autarca assumiu-se como número dois da sua lista, logo atrás da sua mulher, a candidata número um, para que depois das eleições a mulher renuncie e José Vaz possa tomar o lugar de presidente.

eleições autárquicas lei mandatos presidentes juntas de freguesia Comissão Nacional de Eleições
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)