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Correio da Manhã

Política
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Autarcas revoltados com empréstimo

Lacónico mas claro. O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, sublinhou ontem ao CM que o empréstimo de 400 milhões à Câmara de Lisboa “é um problema local que foi resolvido”. Mas, na qualidade de presidente da autarquia de Viseu, Ruas afirmou que “a lei é igual para todos” e que o “enquadramento [legal] tem que ser igual para todos [os municípios]”. O autarca social-democrata lembrou ainda que as contas do seu município estão equilibradas mas que se precisasse “faria a mesma coisa” que a capital.
6 de Dezembro de 2007 às 00:00
A Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou o empréstimo, mas muitos municípios estão insatisfeitos
A Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou o empréstimo, mas muitos municípios estão insatisfeitos
O dia de ontem foi marcado por sucessivas reacções de autarcas, um pouco por todo o País, a lembrar ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que foi a Lei de Finanças Locais – aprovada no seu consulado – que criou ainda mais espartilhos às finanças autárquicas. Mais, querem ter acesso às mesmas condições de Lisboa. Aproveitando o momento, as autarquias mais endividadas prometem hoje uma posição sobre a retenção de transferências de verbas do Orçamento do Estado face a 2006, admitindo recorrer aos tribunais.
Sobre o empréstimo a Lisboa, o autarca de Mondim de Basto, Pinto de Moura (PSD), espera que a eventual autorização do Ministério das Finanças seja uma ‘porta aberta’ para outras autarquias. Com expectativa semelhante, Jaime Soares, de Poiares, afirmou que todos os municípios do País terão de ser tratados “à mesma dimensão de Lisboa”, opinião partilhada por autarcas de Leiria.
Na óptica da Câmara de Lisboa, o plano de saneamento financeiro, que inclui o empréstimo de 400 milhões de euros, reconverte a dívida a fornecedores em dívida à banca, sem aumentar o endividamento líquido.
"GOVERNO FAVORECE LISBOA"
O presidente da Câmara de Tavira acusou ontem o Governo de “favorecer” a Câmara de Lisboa e sugeriu a alteração da Lei das Finanças Locais, já que as regras foram “subvertidas” com a aprovação do empréstimo de 400 milhões de euros, na terça-feira, na Assembleia Municipal de Lisboa.
Macário Correia diz que o Executivo arranja “situações de favor” para a autarquia da capital e “quem acaba por ficar mal” são os restantes municípios, pelo que defende a alteração da Lei das Finanças Locais. “Por uma questão de isenção, a lei devia ser alterada no que toca aos empréstimos, porque depois de conceder isto para Lisboa está completamente subvertida a lei em vigor”, defendeu o autarca, acrescentando que a Câmara de Lisboa consegue da parte do Governo “uns beneplácitos” e “umas conivências”.
NOTAS DE RODAPÉ
REUNIÃO
Os autarcas das 22 câmaras mais endividadas reúnem-se hoje em Lisboa, às 17h00, para tomar uma posição contra os cortes nas verbas do Orçamento do Estado relativos ao excesso de endividamento.
APOIO
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho (PSD), manifestou o seu apoio ao “ganho de causa” de António Costa, afirmando ser “indispensável” que o empréstimo seja aprovado pelo Tribunal de Contas.
GAIA NO TOPO
A autarquia de Gaia, liderada por Luís Filipe Menezes, é a mais endividada do País (11,9 milhões), seguida por Lisboa, com dez milhões de euros, segundo análise da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
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